TJBA - 8014068-41.2024.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 16:38
Conclusos para julgamento
-
09/02/2025 11:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
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26/01/2025 01:25
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
26/01/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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23/01/2025 09:07
Juntada de Petição de réplica
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21/01/2025 20:27
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8014068-41.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Manoel De Jesus Souza Advogado: Wesley Santana Dos Santos (OAB:BA73394) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014068-41.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: MANOEL DE JESUS SOUZA Advogado(s): WESLEY SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA73394) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Sem custas.
Cite-se o representante legal do Estado da Bahia para contestação aos termos da presente Ação Declaratória, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 11 de dezembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
11/12/2024 11:37
Expedição de despacho.
-
11/12/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 18:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/11/2024 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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