07/07/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 04:48

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/01/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
18/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8012796-05.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Edificio Claudio Advogado: Valdner Rodrigues Goncalves (OAB:BA40931) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Carlos Henrique Martins Junior (OAB:BA38795) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·8012796-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO Advogado(s):·VALDNER RODRIGUES GONCALVES (OAB:BA40931) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s):·DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ (OAB:BA29269), CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (OAB:BA38795) DESPACHO Vistos etc.

CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO opôs a presente ação contra EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA, estando em fase de cumprimento de sentença.

Consta petição do autor, exequente, no id 471783267, onde requer seja a EMBASA compelida a cumprir a sentença, trocando o hidrômetro em situação precária, seja corrigida a fatura com vencimento para 21/12/2024 pela leitura que apresentava o aparelho, ou seja, 46463, bem como seja obrigada a instalação da ventosa (extrator de ar) antes do hidrômetro, tudo para que seja registrado o real consumo de água do condomínio.

Requer ainda seja sanado o erro material, compelindo a Ré a refaturar as contas de junho de 2019 e vincendas pela média de consumo após a troca do hidrômetro bem como seja impedida de suspender o fornecimento de água do Condomínio Autor, haja vista que todas as faturas foram regularmente pagas conforme documentos anteriormente anexados.

As matérias trazidas pelo exequente já foram apreciadas no id nº 433056464, onde foi reconhecido os efeitos da coisa julgada, destacado que "inviável a alteração da base de cálculo para a revisão das faturas, expressamente consignada em sentença".

As novas alegações e requerimento do exequente, em especial sobre correção da fatura vencida em 2024, instalação de ventosa, nova substituição do hidrômetro, demandam a propositura de nova ação.

Diante da petição e planilhas trazidas pela ré, no id nº 452752587, expeça-se Alvará para levantamento, pela executada, sobre os valores depositados para quitação do saldo, até o valor levantado.

Fica o exequente intimado para se manifestar sobre as planilhas do id 452752587, no prazo de 15 dias.

P.

I.

Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
10/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 21:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.
14/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
28/02/2024 16:25

Outras Decisões
21/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
17/01/2024 19:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
17/01/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
28/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:52

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:09

Conclusos para despacho
07/09/2022 14:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO em 31/08/2022 23:59.
07/09/2022 14:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/08/2022 23:59.
06/09/2022 10:11

Publicado Despacho em 05/08/2022.
06/09/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/08/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:51

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 06:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 18:18

Publicado Sentença em 31/03/2022.
10/04/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
30/03/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2021 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 03:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 01:30

Publicado Despacho em 12/11/2021.
16/11/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 10:48

Conclusos para julgamento
11/11/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 19:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/03/2021 23:59.
26/03/2021 19:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO em 11/03/2021 23:59.
15/03/2021 09:47

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 16:03

Publicado Despacho em 16/02/2021.
14/02/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 01:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 10:29

Conclusos para decisão
27/10/2019 19:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2019.
25/10/2019 06:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 16:42

Juntada de Petição de réplica
17/09/2019 17:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2019 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2019.
13/09/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 19:23

Juntada de Petição de contestação
10/09/2019 19:23

Juntada de Petição de contestação
10/09/2019 19:22

Juntada de Petição de contestação
10/09/2019 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO em 04/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 03:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 13:36

Publicado Decisão em 13/08/2019.
23/08/2019 13:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 08:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2019 08:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/08/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 22:52

Juntada de Petição de certidão
25/07/2019 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2019 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2019 13:45

Expedição de Mandado.
17/07/2019 20:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/07/2019 10:33

Concedida a Medida Liminar
11/07/2019 15:33

Audiência conciliação designada para 20/08/2019 10:00.
08/07/2019 11:56

Conclusos para decisão
07/07/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 08:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/06/2019 01:04

Publicado Decisão em 26/06/2019.
26/06/2019 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 14:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIO - CNPJ: 86.***.***/0001-03 (AUTOR).
17/06/2019 10:56

Conclusos para despacho
14/06/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 11:27

Publicado Despacho em 03/06/2019.
01/06/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 08:57

Conclusos para despacho
28/05/2019 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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