TJBA - 0822852-45.2015.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 17:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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17/02/2024 01:41
Decorrido prazo de WALDIR BARBOSA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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19/01/2024 02:31
Publicado Decisão em 18/01/2024.
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19/01/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822852-45.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Waldir Barbosa Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0822852-45.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WALDIR BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão.
Após, intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida.
Intime-se a(o) Executada(o) para efetuar o pagamento das custas processuais, na hipótese de já não ter sido procedido ao devido recolhimento, exceto se beneficiária(o) da Justiça Gratuita.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito -
17/01/2024 14:36
Arquivado Provisoramente
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16/01/2024 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 22:18
Comunicação eletrônica
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16/01/2024 22:18
Comunicação eletrônica
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16/01/2024 22:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/01/2024 11:15
Conclusos para decisão
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16/01/2024 11:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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16/01/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2022 10:10
Conclusos para despacho
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30/10/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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16/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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02/05/2017 00:00
Expedição de Carta
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28/09/2015 00:00
Mero expediente
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17/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
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17/09/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2015
Ultima Atualização
09/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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