TJBA - 8001536-44.2020.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:50
Baixa Definitiva
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17/06/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 13:50
Expedição de ato ordinatório.
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17/06/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 18:15
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 21/03/2025 23:59.
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11/02/2025 09:05
Expedição de ato ordinatório.
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11/02/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 08:03
Recebidos os autos
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06/02/2025 08:03
Juntada de Certidão
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06/02/2025 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/09/2024 20:45
Juntada de Petição de contra-razões
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05/08/2024 10:16
Expedição de ato ordinatório.
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05/08/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 10:57
Juntada de Petição de apelação
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12/07/2024 00:31
Publicado Intimação em 03/07/2024.
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12/07/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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08/07/2024 09:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA_8001536_44.2020.8.05.0146
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27/06/2024 14:14
Expedição de intimação.
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27/06/2024 14:14
Expedição de intimação.
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21/06/2024 13:31
Concedida a Segurança a RHUAN GABRIEL SIMPLICIO DOS SANTOS - CPF: *06.***.*28-20 (AUTOR)
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13/02/2023 09:38
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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10/01/2023 22:30
Publicado Despacho em 06/12/2022.
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10/01/2023 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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05/12/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2022 13:40
Expedição de despacho.
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05/12/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 20:19
Decorrido prazo de RHUAN GABRIEL SIMPLICIO DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.
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18/10/2022 20:19
Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA NETO em 14/10/2022 23:59.
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26/09/2022 18:08
Publicado Despacho em 21/09/2022.
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26/09/2022 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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20/09/2022 13:32
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 09:52
Expedição de despacho.
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20/09/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 09:45
Juntada de Petição de certidão
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19/06/2021 18:07
Decorrido prazo de SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL-SAAE em 19/11/2020 23:59.
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19/06/2021 18:00
Decorrido prazo de RHUAN GABRIEL SIMPLICIO DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59.
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18/06/2021 17:16
Publicado Intimação em 11/11/2020.
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18/06/2021 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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18/06/2021 17:16
Publicado Intimação em 11/11/2020.
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18/06/2021 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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20/04/2021 19:59
Decorrido prazo de RHUAN GABRIEL SIMPLICIO DOS SANTOS em 30/04/2020 23:59.
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19/04/2021 04:10
Decorrido prazo de RHUAN GABRIEL SIMPLICIO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
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17/03/2021 17:39
Publicado Intimação em 22/04/2020.
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17/03/2021 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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13/03/2021 09:38
Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.
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13/03/2021 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
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10/03/2021 15:28
Conclusos para julgamento
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08/03/2021 19:37
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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05/03/2021 13:35
Expedição de ato ordinatório.
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05/03/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 13:20
Juntada de Petição de petição
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26/02/2021 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/02/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
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22/02/2021 19:04
Juntada de Petição de petição
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11/02/2021 08:13
Decorrido prazo de SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL-SAAE em 03/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 08:13
Decorrido prazo de RHUAN GABRIEL SIMPLICIO DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 12:18
Publicado Intimação em 28/01/2021.
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02/02/2021 10:26
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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27/01/2021 22:15
Juntada de Petição de certidão
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27/01/2021 22:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/01/2021 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/01/2021 09:08
Expedição de intimação via Sistema.
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27/01/2021 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/01/2021 09:08
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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26/01/2021 18:47
Concedida a Medida Liminar
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06/01/2021 00:05
Decorrido prazo de RHUAN GABRIEL SIMPLICIO DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
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04/01/2021 11:58
Decorrido prazo de SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL-SAAE em 15/07/2020 23:59:59.
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17/12/2020 14:55
Juntada de Petição de petição
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16/12/2020 02:47
Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA NETO em 16/07/2020 23:59:59.
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16/11/2020 05:53
Conclusos para julgamento
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14/11/2020 20:09
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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10/11/2020 09:05
Expedição de intimação via Sistema.
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10/11/2020 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/11/2020 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/11/2020 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2020 01:19
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2020.
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23/07/2020 13:32
Conclusos para despacho
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23/07/2020 10:50
Juntada de Petição de réplica
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09/07/2020 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/07/2020 11:45
Expedição de Outros documentos via Sistema.
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01/07/2020 14:14
Juntada de Petição de certidão
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01/07/2020 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2020 13:48
Juntada de Petição de certidão
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01/07/2020 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2020 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2020 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2020 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/04/2020 11:19
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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17/04/2020 11:19
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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17/04/2020 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2020 16:24
Conclusos para decisão
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16/04/2020 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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