21/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/07/2025 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 15:54

Expedição de intimação.
30/06/2025 12:03

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 11:36

Expedição de intimação.
29/06/2025 03:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
29/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
28/06/2025 12:00

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:19

Declarada decadência ou prescrição
12/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 20:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:28

Juntada de Petição de réplica
21/04/2025 22:01

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 10:17

Expedição de citação.
10/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:24

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 11:04

Juntada de ata da audiência
24/03/2025 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2025 13:11

Expedição de citação.
14/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8001875-59.2024.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Autor: Alair Santana Silva Advogado: Taina Carvalho Macedo (OAB:BA73658) Advogado: Thiara Dos Santos Carvalho (OAB:BA70262) Reu: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001875-59.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: ALAIR SANTANA SILVA Advogado(s): TAINA CARVALHO MACEDO (OAB:BA73658), Thiara dos Santos Carvalho (OAB:BA70262) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

O art. 5º, LXXIV, da CF, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) gastos mensais indicados na inicial são quase idênticos aos rendimentos líquidos constantes no contracheque, o que indica possível existência de outra fonte de renda.

Todavia, antes de indeferir o pedido de gratuidade, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Antecipo, de logo, que a ausência de registro formal em carteira de trabalho ou de autodeclaração ao Fisco ou o percebimento de benefício previdenciário por si não são suficientes à concessão da benesse, sendo certo que a parte pode ostentar fontes alternativas de rendimento ou reservas financeiras não informadas, a tornar imprescindível uma avaliação mais abrangente de sua situação patrimonial, até mesmo para subsidiar a concessão de parcelamento das custas ou de gratuidade parcial (isenção de pagamento de custas de atos processuais específicos).

Intime-se.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
11/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000394-63.2020.8.05.0256

Vilma Cordeiro da Silva

Marcio Amorim dos Santos

Advogado: Albane Lima da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 8126176-69.2020.8.05.0001

Valdinea Ferreira Lima

Estado da Bahia

Advogado: Luciana de Quadros Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/11/2020 20:39

Exibir Processo

Processo nº 8001661-96.2015.8.05.0110

Municipio de Irece

Junilia Rodrigues de Lima

Advogado: Fred Ferreira Leao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2015 16:47

Exibir Processo

Processo nº 8074449-35.2024.8.05.0000

Elvarlinda da Rocha Jardim

. Secretario da Administracao do Estado ...

Advogado: Elisiomar Batista Gomes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 8067950-37.2021.8.05.0001

Ednalva Alves de Menezes

Banco Bradesco SA

Advogado: Pablo Otto Mendes de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2021 08:12

Exibir Processo