16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000217-60.2020.8.05.0075 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Encruzilhada Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Herbert Goncalves De Oliveira Advogado: Jesulino Ferreira Da Silva Filho (OAB:BA11753) Terceiro Interessado: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8000217-60.2020.8.05.0075 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representante(s): REU: HERBERT GONCALVES DE OLIVEIRA Representante(s): JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA11753) ATO ORDINATÓRIO De ordem, do(a) M.M.

Juiz(a) de Direito, o Doutor PEDRO HALLEY MAUX LOPES, e em cumprimento aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a realização de audiências por Videoconferência, e considerando o quanto determinado no despacho de ID 470749366, designo a audiência de conciliação, (semana de Defesa do Patrimônio Público), para o dia 25 de novembro de 2024 às 09:00 hs, ficando as partes e seus respectivos patronos, cientificados de que a audiência de conciliação será realizada via VIDEOCONFERÊNCIA, pela CONCILIADOR (A) DESIGNADO (A), da seguinte forma: 1- A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020, de 30/04/2020, e conduzida por Conciliador (a) Designado; 2- A participação é obrigatória, nos termos do § 8º, do art. 334, do NCPC; 3- A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará as consequências legais pertinentes; 4-Fica o réu advertido que o prazo de 15 dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (art. 335,caput e inciso I, CPC), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, CPC). 5- É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; 6- Para tanto, as partes, o Ministério Público, Advogados e a Defensoria Pública, deverão acessar sala virtual através do link:(https://call.lifesizecloud.com/4990768 ) por meio do computador, celular ou tablet; a extensão da sala a ser utilizada é 4990768.

Informo que os atores processuais deverão acessar o link apenas no dia e hora designados.

Intimações necessárias.

Dou ao presente ato ordinatório força de mandado de intimação/citação.

Dado e passado nesta Comarca de Encruzilhada, Bahia, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2.024).

Eu, Jeane Maria Dias, digitei e procedi a juntada, por ORDEM do MM.

Juiz de Direito desta Comarca Dr.

Pedro Halley Maux Lopes.
11/12/2024 09:23

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:11

Baixa Definitiva
11/12/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:11

Juntada de informação
11/12/2024 08:51

Expedição de intimação.
11/12/2024 08:51

Expedição de intimação.
06/12/2024 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:42

Expedição de intimação.
04/12/2024 12:42

Expedição de intimação.
04/12/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:08

Expedição de intimação.
25/11/2024 10:08

Expedição de intimação.
25/11/2024 10:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/10/2024 06:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
30/10/2024 11:25

Expedição de intimação.
30/10/2024 11:25

Expedição de intimação.
30/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 20:50

Conclusos para despacho
07/09/2023 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:59

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 28/08/2023 23:59.
20/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 11:26

Publicado Intimação em 18/08/2023.
20/08/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
19/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 05:36

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
17/08/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestaçãoOBRE A CONTESTACAO
17/08/2023 12:04

Expedição de intimação.
17/08/2023 11:03

Expedição de intimação.
17/08/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 11:01

Expedição de despacho.
17/08/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:10

Expedição de despacho.
15/08/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 20:27

Decorrido prazo de HERBERT GONCALVES DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.
01/09/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 11:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/02/2021 12:32

Conclusos para despacho
26/01/2021 08:34

Juntada de mandado
20/11/2020 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020 16:07

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
17/11/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:02

Conclusos para despacho
03/11/2020 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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