03/06/2025 10:03

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 10:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR DE ASSIS BRANDAO em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:22

Decorrido prazo de BRANDAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
10/05/2025 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
10/05/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
05/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:49

Expedição de carta via ar digital.
26/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/01/2025 15:56

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
26/01/2025 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
26/01/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:35

Expedição de carta via ar digital.
23/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:03

Expedição de carta via ar digital.
20/06/2024 12:54

Expedição de carta via ar digital.
20/06/2024 12:51

Expedição de carta via ar digital.
19/06/2024 12:03

Juntada de Certidão
10/03/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8182188-98.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Paulo Dos Santos Advogado: Jonatan Santos Pinho (OAB:BA70512) Reu: Cooperativa Mista Jockey Club De Sao Paulo Reu: Antonio Victor De Assis Brandao Reu: Brandao Intermediacao De Negocios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8182188-98.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PAULO DOS SANTOS Advogado(s): JONATAN SANTOS PINHO (OAB:BA70512) REU: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por PAULO DOS SANTOS em desfavor de BRANDÃO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA,COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO e ANTONIO VICTOR DE ASSIS BRANDAO.

Defiro a gratuidade da justiça, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessidade, estabelecido no art. 98, do CPC. É o entendimento: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.

Deve ser deferida a gratuidade quando a parte comprovar sua hipossuficiência em arcar com os gastos oriundos do processo. (TJ-MG - AC: 10000190644237001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 03/09/0019, Data de Publicação: 09/09/2019)”.

Destacamos.

Vieram os autos conclusos. É O NECESSÁRIO A RELATAR.

PASSO A DECIDIR.

Recebo a petição inicial, eis que, atendidos os requisitos legais pertinentes (CPC – arts.319 e 320).

Reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência para momento posterior quando da apresentação de contestação pelo polo passivo da lide.

Tratando-se de relação consumerista travada entre as partes, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Proceda-se à citação das Rés para oferecerem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.

Deixo de agendar audiência para tentativa de autocomposição, por ora; devendo as partes, inclusive, manifestarem interesse ou não em sua realização nos autos, bem como também diligenciando o cadastramento junto ao Sistema próprio nos moldes ali determinados.

Atribuo a esta decisão força de mandado.

P.

Intimem-se.

Cite-se.

Salvador/BA, 11 de janeiro de 2024 Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
18/01/2024 08:16

Expedição de carta via ar digital.
18/01/2024 08:16

Expedição de carta via ar digital.
18/01/2024 08:16

Expedição de carta via ar digital.
17/01/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2024 02:03

Publicado Decisão em 12/01/2024.
13/01/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 10:37

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*62-65 (AUTOR).
08/01/2024 15:33

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/12/2023 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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