TJBA - 0504681-36.2016.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:14
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
-
29/07/2025 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0275888-5)
-
17/06/2025 16:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/06/2025 01:54
Publicado Decisão em 13/06/2025.
-
13/06/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 10:08
Outras Decisões
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10/06/2025 13:18
Conclusos #Não preenchido#
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10/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SOLANGE PEDREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SOLANGE PEDREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SOLANGE PEDREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SOLANGE PEDREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de SOLANGE PEDREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:18
Decorrido prazo de SOLANGE PEDREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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24/04/2025 18:34
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
14/04/2025 03:00
Publicado Decisão em 14/04/2025.
-
14/04/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
14/04/2025 03:00
Publicado Decisão em 14/04/2025.
-
14/04/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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14/04/2025 02:01
Publicado Decisão em 14/04/2025.
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 15:57
Não conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *06.***.*21-04 (APELADO)
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10/04/2025 10:12
Recurso Especial não admitido
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10/04/2025 10:11
Recurso Especial não admitido
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11/02/2025 17:56
Conclusos #Não preenchido#
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05/02/2025 17:37
Juntada de Petição de contra-razões
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05/02/2025 01:24
Decorrido prazo de SOLANGE PEDREIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:24
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:24
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.
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27/01/2025 17:51
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0504681-36.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luiz Claudio Da Silva Oliveira Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A) Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021-A) Apelante: Solange Pedreira Dos Santos Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A) Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021-A) Apelado: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a.
Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934-A) Apelado: Sp-27 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934-A) Apelado: Epp Empreendimentos Imobiliarios, Construcoes E Participacoes Ltda Apelante: Sp-27 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934-A) Apelante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a.
Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934-A) Apelado: Luiz Claudio Da Silva Oliveira Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021-A) Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A) Apelado: Solange Pedreira Dos Santos Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021-A) Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504681-36.2016.8.05.0080 APELANTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): KELTON ARAPIRACA DI GOMES (OAB:BA18008), VICTOR CORTES MACEDO (OAB:BA39021), AIRES VIGO (OAB:SP84934) APELADO: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e outros (4) Advogado(s): AIRES VIGO (OAB:SP84934), KELTON ARAPIRACA DI GOMES (OAB:BA18008), VICTOR CORTES MACEDO (OAB:BA39021) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 11 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos -
13/12/2024 06:34
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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13/12/2024 05:08
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
13/12/2024 04:36
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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13/12/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
13/12/2024 01:32
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
05/12/2024 09:34
Juntada de termo
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03/12/2024 00:36
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2024 23:59.
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02/12/2024 18:02
Juntada de Petição de recurso especial
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02/12/2024 17:57
Juntada de Petição de recurso especial
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14/11/2024 17:47
Juntada de Petição de recurso especial
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07/11/2024 02:28
Publicado Ementa em 07/11/2024.
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07/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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06/11/2024 12:08
Juntada de Certidão
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05/11/2024 10:42
Conhecido o recurso de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
-
05/11/2024 09:02
Conhecido o recurso de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
-
04/11/2024 19:13
Juntada de Petição de certidão
-
04/11/2024 18:53
Deliberado em sessão - julgado
-
22/10/2024 16:07
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/10/2024 17:53
Incluído em pauta para 29/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
-
14/10/2024 14:35
Solicitado dia de julgamento
-
08/10/2024 02:19
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:19
Decorrido prazo de SOLANGE PEDREIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:19
Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:38
Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:38
Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:38
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:38
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 00:37
Decorrido prazo de SOLANGE PEDREIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 16:19
Conclusos #Não preenchido#
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02/10/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 12:21
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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20/09/2024 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 10:49
Juntada de Certidão
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18/09/2024 11:10
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-38 (APELANTE).
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14/08/2024 14:24
Conclusos #Não preenchido#
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14/08/2024 14:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/08/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 13:06
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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