TJBA - 0501285-60.2016.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Lourdes Pinho Medauar ATO ORDINATÓRIO 0501285-60.2016.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Sindicato De Funcionários Públicos Municipais De Presidente Tancredo Neves Sindfupptn Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765-A) Apelante: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130-A) Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501285-60.2016.8.05.0271 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130-A), JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA16651-A) APELADO: Sindicato de Funcionários Públicos Municipais de Presidente Tancredo Neves Sindfupptn Advogado(s): ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024. -
15/12/2021 00:46
Expedição de Certidão.
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15/12/2021 00:37
Expedição de Certidão.
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02/12/2021 10:38
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 02/12/2021.
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02/12/2021 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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02/12/2021 08:21
Publicado Intimação em 02/12/2021.
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02/12/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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01/12/2021 11:08
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 11:06
Cominicação eletrônica
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01/12/2021 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
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30/11/2021 07:17
Devolvidos os autos
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03/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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03/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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17/05/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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17/05/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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17/05/2021 00:00
Mero expediente
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12/05/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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30/04/2021 00:00
Petição
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30/04/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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30/04/2021 00:00
Expedição de Termo
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30/04/2021 00:00
Petição
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19/03/2020 00:00
Distribuição do Mandado
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19/03/2020 00:00
Publicação
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18/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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16/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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16/03/2020 00:00
Recurso prejudicado
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16/03/2020 00:00
Julgado
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06/03/2020 00:00
Publicação
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04/03/2020 00:00
Inclusão em pauta
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03/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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03/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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03/03/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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14/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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12/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/02/2020 00:00
Petição
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06/02/2020 00:00
Petição
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16/01/2020 00:00
Documento
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13/12/2019 00:00
Distribuição do Mandado
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12/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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11/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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11/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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11/12/2019 00:00
Mero expediente
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08/07/2019 00:00
Publicação
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04/07/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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04/07/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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04/07/2019 00:00
Expedição de Termo
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04/07/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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03/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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