20/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2025 09:21

Juntada de Petição de contra-razões
20/01/2025 13:21

Expedição de despacho.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA SENTENÇA 8000153-78.2016.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabela Exequente: Elizete Santos Oliveira Rogerio Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Advogado: Rosiane De Souza Carvalho (OAB:BA27475) Executado: Municipio De Itabela Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000153-78.2016.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA EXEQUENTE: ELIZETE SANTOS OLIVEIRA ROGERIO Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522), ROSIANE DE SOUZA CARVALHO (OAB:BA27475) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMETNO DE SENTENÇA proposto por ELIZETE SANTOS OLIVEIRA ROGERIO em face do Município de Itabela/BA, ambos qualificados nos autos.

Expedidos os ofícios requisitórios de pequeno valor, a parte executada não efetuou o pagamento (ID 435908402).

Desta forma, foi realizado o sequestro do montante necessário ao pagamento da obrigação (ID 435918114, 443301479, 445356486 e 445356489).

Intimado do bloqueio (ID 445356497),o MUNICIPIO DE ITABELA nada requereu.

A exequente compareceu, presencialmente, ao Cartório Cível desta Comarca e informou seus dados bancários, para fins de expedição do alvará.

Vieram os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil em seu artigo 924, II prevê que a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

No presente caso, houve o sequestro dos valores suficientes para o cumprimento da obrigação, e, devidamente intimados, as partes não apresentaram objeção.

Desta forma, considera-se satisfeita a obrigação de pagar.

Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO de mérito pelos fundamentos acima aduzidos.

Indefiro o pedido de decote de honorários contratuais (ID 386160024), pois não foi apresentado contrato escrito entre as partes.

Expeça-se o alvará judicial, de acordo com os dados fornecidos pela parte autora no ID 462932516 e, para levantamento dos honorários sucumbenciais, no ID 386160024.

Sem custas devido a isenção da executada.

Após, inexistindo diligências, ARQUIVE-SE, com as cautelas e prudências de estilo.

Itabela-BA, 09 de setembro de 2024.

TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito
16/12/2024 21:12

Expedição de sentença.
16/12/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 05/11/2024 23:59.
19/09/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 21:43

Publicado Sentença em 23/09/2024.
18/09/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:26

Expedição de sentença.
16/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:51

Expedição de sentença.
09/09/2024 17:42

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2024 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 16:32

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:46

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2024 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 25/06/2024 23:59.
15/06/2024 10:28

Decorrido prazo de ELIZETE SANTOS OLIVEIRA ROGERIO em 07/06/2024 23:59.
25/05/2024 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
25/05/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
24/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:58

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:54

Juntada de informação
10/05/2024 08:39

Juntada de informação
07/05/2024 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
20/04/2024 08:25

Decorrido prazo de ELIZETE SANTOS OLIVEIRA ROGERIO em 27/03/2024 23:59.
19/04/2024 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
19/04/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
09/04/2024 16:43

Decorrido prazo de ELIZETE SANTOS OLIVEIRA ROGERIO em 27/03/2024 23:59.
08/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 20/03/2024.
08/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 10:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/03/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:08

Juntada de Certidão
17/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/09/2023 01:36

Publicado Intimação em 05/05/2023.
07/09/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
30/07/2023 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 10/04/2023 23:59.
06/07/2023 05:12

Publicado Despacho em 09/05/2023.
06/07/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 08:33

Expedição de ofício.
03/07/2023 18:19

Expedição de ofício.
03/07/2023 18:18

Expedição de ofício.
13/06/2023 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 16:26

Expedição de Ofício.
08/05/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 16:25

Expedição de Ofício.
04/05/2023 15:13

Expedição de intimação.
04/05/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 08:05

Expedição de despacho.
20/03/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 08:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/12/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:47

Conclusos para despacho
01/12/2021 10:46

Juntada de Certidão
29/10/2021 09:20

Decorrido prazo de ELIZETE SANTOS OLIVEIRA ROGERIO em 28/07/2021 23:59.
19/08/2021 11:24

Juntada de Petição de certidão
23/07/2021 07:40

Publicado Decisão em 20/07/2021.
23/07/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
19/07/2021 08:08

Expedição de decisão.
19/07/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2021 14:05

Conclusos para decisão
01/07/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 06:31

Publicado Despacho em 16/06/2021.
01/07/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 05:05

Decorrido prazo de ELIZETE SANTOS OLIVEIRA ROGERIO em 29/06/2021 23:59.
15/06/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 03:26

Publicado Decisão em 01/06/2021.
07/06/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
31/05/2021 10:13

Expedição de decisão.
31/05/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 08:47

Conclusos para despacho
17/12/2020 15:03

Expedição de decisão via Sistema.
17/12/2020 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 01:45

Publicado Sentença em 11/12/2020.
10/12/2020 17:25

Expedição de sentença via Sistema.
10/12/2020 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 17:25

Decisão de Saneamento e Organização
09/11/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 13:40

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 13:01

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 05:01

Publicado Sentença em 07/08/2020.
11/09/2020 09:20

Publicado Despacho em 06/08/2020.
06/08/2020 09:36

Expedição de sentença via Sistema.
06/08/2020 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 12:34

Julgado improcedente o pedido
23/04/2020 19:20

Conclusos para julgamento
23/04/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 13:59

Conclusos para despacho
03/03/2020 13:58

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:45

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
17/12/2019 12:03

Declarada incompetência
13/12/2019 07:45

Conclusos para decisão
12/12/2019 12:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2019 08:37

Expedição de intimação.
17/10/2019 11:00

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
09/10/2019 07:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
31/07/2019 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 10:06

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 00:24

Decorrido prazo de ELIZETE SANTOS OLIVEIRA ROGERIO em 27/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 12:07

Publicado Intimação em 03/06/2019.
01/06/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 14:40

Expedição de intimação.
30/05/2019 14:40

Expedição de intimação.
29/05/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/09/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 08:38

Publicado Intimação em 21/08/2018.
12/09/2018 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 14:00

Conclusos para decisão
24/08/2018 14:00

Juntada de Certidão
22/08/2018 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2018 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 15:27

Juntada de Petição de apelação
20/06/2018 13:09

Expedição de intimação.
20/06/2018 09:01

Julgado procedente o pedido
22/02/2016 09:56

Conclusos para despacho
19/02/2016 15:56

Juntada de ato ordinatório
19/02/2016 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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