TJBA - 0520723-38.2018.8.05.0001

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

EDGLEIDE SANTOS ALVES

CPF *72.***.*15-49

Advogados

DERALDO JOSE SILVA DE SOUZA

OAB: 37960/BA

CPF *55.***.*78-34

Polo Passivo

Partes

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ: 04.437.534/0001-30

DIFEMA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ: 19.464.794/0001-72

SALSET SALVADOR SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

CNPJ: 17.322.052/0002-68

LEONARDO MOREIRA DA LUZ

CPF *84.***.*27-91

Advogados

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB: 69461/MG

CPF *49.***.*20-20

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB: 69508/MG

CPF *25.***.*77-02

HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA

OAB: 49620/BA

CPF *08.***.*92-91

MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS

OAB: 34223/BA

CPF *17.***.*82-21

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB: 49600/RJ

CPF *51.***.*07-34

FELIPE CONDEZ OGANDO

OAB: 310836/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0520723-38.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Edgleide Santos Alves Advogado: Deraldo Jose Silva De Souza (OAB:BA37960) Interessado: Leonardo Moreira Da Luz Advogado: Lauro Jose Bracarense Filho (OAB:MG69508) Interessado: Salset Salvador Servicos Terceirizados Eireli Advogado: Herimarcia Dourado Farias Santana (OAB:BA49620) Advogado: Marcos Antonio Dourado Alves Farias (OAB:BA34223) Interessado: Difema Locacao De Veiculos Eireli Advogado: Felipe Condez Ogando (OAB:SP310836) Reu: Locamerica Rent A Car S.a.

    Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB:MG69461) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0520723-38.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: EDGLEIDE SANTOS ALVES Advogado(s): DERALDO JOSE SILVA DE SOUZA (OAB:BA37960) INTERESSADO: LEONARDO MOREIRA DA LUZ e outros (3) Advogado(s): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB:RJ49600), HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (OAB:BA49620), MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (OAB:BA34223), FELIPE CONDEZ OGANDO (OAB:SP310836), LAURO JOSE BRACARENSE FILHO registrado(a) civilmente como LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB:MG69508), IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB:MG69461) SENTENÇA Vistos etc.

    As partes ingressaram com pleito de homologação judicial de composição estabelecida nos termos constantes de petição conjunta (ID 415811803), firmada por advogado(s) constituído(s) com poder específico para transigir. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Não há qualquer óbice para a homologação do acordo aventado pelas partes, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogados, com poderes expressos e específicos para transigir.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado pelas partes, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

    Custas remanescentes, a serem pagas conforme convencionado ou por ambas as partes, se não estiverem albergadas pelos benefícios da justiça gratuita, art. 98, §3º do CPC; na hipótese de a transação ter sido alcançada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Publicada a sentença, expeça-se alvará judicial na forma acordada, se necessário.

    Intime-se a parte Autora, pessoalmente e por seu (sua) advogado(a), nos termos do art. 485, §1º do CPC, para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, indicando especificamente qual providência pretende que seja adotada para seu regular andamento em relação às outras Demandadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Ao cartório, exclua a LOCAMÉRICA RENT A CAR S.A do polo passivo após o integral cumprimento do acordo (ID 415811803).

    Publique-se, arquive-se cópia autenticada desta sentença, intime-se e proceda-se, após o trânsito em julgado, à baixa no PJE.

    Salvador, (data da assinatura digital).

    Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

  • 17/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 17:28

    Homologada a Transação

  • 03/09/2024 07:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 16:45

    Expedição de petição.

  • 05/06/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 19:15

    Decorrido prazo de EDGLEIDE SANTOS ALVES em 28/03/2023 23:59.

  • 24/01/2024 19:15

    Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA DA LUZ em 28/03/2023 23:59.

  • 24/01/2024 19:15

    Decorrido prazo de SALSET SALVADOR SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 28/03/2023 23:59.

  • 24/01/2024 19:15

    Decorrido prazo de DIFEMA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 28/03/2023 23:59.

  • 22/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 03:54

    Publicado Despacho em 13/09/2023.

  • 18/10/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 12/09/2023 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/09/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 04:31

    Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 28/03/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2023 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2023 19:49

    Publicado Despacho em 06/03/2023.

  • 07/04/2023 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

  • 03/03/2023 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 01:28

    Decorrido prazo de EDGLEIDE SANTOS ALVES em 16/11/2022 23:59.

  • 26/01/2023 01:28

    Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA DA LUZ em 16/11/2022 23:59.

  • 26/01/2023 01:28

    Decorrido prazo de SALSET SALVADOR SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 16/11/2022 23:59.

  • 26/01/2023 00:06

    Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 16/11/2022 23:59.

  • 26/01/2023 00:06

    Decorrido prazo de DIFEMA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 16/11/2022 23:59.

  • 09/01/2023 01:38

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 09/01/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 26/12/2022 03:31

    Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

  • 26/12/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 01/11/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2022 09:33

    Despacho

  • 20/10/2022 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 12/10/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/09/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 01/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/08/2022 00:00

    Petição

  • 16/08/2022 00:00

    Publicação

  • 15/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 06/05/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/04/2022 00:00

    Petição

  • 07/04/2022 00:00

    Publicação

  • 05/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 15/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/03/2022 00:00

    Petição

  • 18/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 26/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/01/2022 00:00

    Petição

  • 16/12/2021 00:00

    Publicação

  • 14/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 07/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/08/2021 00:00

    Petição

  • 05/08/2021 00:00

    Petição

  • 12/05/2021 00:00

    Petição

  • 06/10/2020 00:00

    Publicação

  • 02/10/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 29/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/09/2020 00:00

    Petição

  • 01/09/2020 00:00

    Publicação

  • 28/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 27/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/08/2020 00:00

    Petição

  • 21/07/2020 00:00

    Publicação

  • 17/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 15/07/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 20/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/06/2020 00:00

    Petição

  • 13/03/2020 00:00

    Publicação

  • 11/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/03/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 09/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/01/2020 00:00

    Petição

  • 11/12/2019 00:00

    Publicação

  • 09/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/12/2019 00:00

    Petição

  • 06/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 05/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2019 00:00

    Petição

  • 04/12/2019 00:00

    Petição

  • 20/11/2019 00:00

    Petição

  • 02/10/2019 00:00

    Publicação

  • 27/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/09/2019 00:00

    Petição

  • 12/07/2019 00:00

    Documento

  • 12/07/2019 00:00

    Documento

  • 12/07/2019 00:00

    Petição

  • 27/05/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/04/2019 00:00

    Petição

  • 11/04/2019 00:00

    Publicação

  • 09/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/02/2019 00:00

    Petição

  • 21/02/2019 00:00

    Publicação

  • 18/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 29/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/01/2019 00:00

    Petição

  • 29/01/2019 00:00

    Petição

  • 28/01/2019 00:00

    Petição

  • 14/08/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 10/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 03/08/2018 00:00

    Publicação

  • 31/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/07/2018 00:00

    Antecipação de tutela

  • 09/07/2018 00:00

    Petição

  • 03/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 15/06/2018 00:00

    Publicação

  • 13/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/06/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Petição

  • 12/06/2018 00:00

    Petição

  • 07/06/2018 00:00

    Publicação

  • 05/06/2018 00:00

    Publicação

  • 04/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/05/2018 00:00

    Petição

  • 30/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Petição

  • 25/05/2018 00:00

    Publicação

  • 23/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Audiência Realizada sem Acordo

  • 14/05/2018 00:00

    Petição

  • 20/04/2018 00:00

    Publicação

  • 18/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/04/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/04/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/04/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/04/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 17/04/2018 00:00

    Liminar

  • 13/04/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 12/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/04/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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