20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0517820-93.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Joilson De Oliveira Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim (OAB:BA26755) Interessado: Banco Besa S.a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Perito Do Juízo: Gilson Santos Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0517820-93.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: JOILSON DE OLIVEIRA Requerido(a) INTERESSADO: BANCO BESA S.A Trata-se de demanda movida por JOILSON DE OLIVEIRA em face da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, ambos qualificados nos autos.

O autor alega haver sofrido um acidente do trânsito que o tornou inválido e do qual lhe resultaria o direito ao recebimento de valor correspondente ao apurado por perícia médica a ser realizada, a título de indenização "DPVAT".

A ré foi citada e apresentou defesa na qual se insurgiu contra a pretensão do autor, afirmando que não foi constatada invalidez permanente que conferiria ao autor o direito à indenização pleiteada.

O autor se manifestou no ID n. 138236712 sobre a contestação e reafirmou o pedido pela procedência integral de sua demanda.

No ID n. 441592129 se vê despacho em que designados dia e hora para realização da perícia, com a advertência de que o advogado deveria apresentar o autor, conforme Instrução Normativa n. 01/2024 da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia.

Aconteceu que o autor não compareceu nem tampouco justificou a sua ausência.

Registre-se que a realização da prova pericial era indispensável porque o núcleo da matéria controversa dizia respeito à extensão da lesão sofrida pelo autor no acidente de trânsito de que cuida a petição inicial.

Tendo o autor inviabilizado culposamente a realização da prova destinada a demonstrar a veracidade de suas alegações, é de se concluir haver ele descumprido o ônus que sobre si recaía [Art. 373 do Código de Processo Civil - O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; (...)"].

Não havendo o autor provado o fato constitutivo do seu direito, a sua demanda é improcedente.

Do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, julgo improcedente a demanda.

Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade dessa obrigação, na forma do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Salvador(BA), 15 de maio de 2024.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
12/11/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.
01/10/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
14/09/2021 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/09/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/10/2020 00:00

Publicação
20/10/2020 00:00

Petição
16/10/2020 00:00

Petição
25/09/2020 00:00

Publicação
21/09/2020 00:00

Procedência em Parte
09/09/2020 00:00

Petição
15/08/2020 00:00

Publicação
13/08/2020 00:00

Mero expediente
17/03/2020 00:00

Publicação
12/10/2019 00:00

Petição
16/07/2019 00:00

Petição
29/06/2019 00:00

Publicação
27/06/2019 00:00

Petição
26/06/2019 00:00

Liminar
04/06/2019 00:00

Petição
04/06/2019 00:00

Petição
27/05/2019 00:00

Petição
13/04/2019 00:00

Publicação
09/04/2019 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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