10/07/2025 11:59

Remessa dos Autos à Central de Custas
10/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:58

Juntada de Alvará
10/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 11:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:58

Decorrido prazo de VITOR SILVA SOUSA em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:58

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:31

Expedição de intimação.
09/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 03:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:55

Expedição de intimação.
25/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:27

Juntada de intimação
20/02/2025 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8003531-46.2021.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Elton Silva Dos Santos Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643) Executado: Claro S.a.

Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000.

Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8003531-46.2021.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXEQUENTE: ELTON SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: CLARO S.A.

DESPACHO De modo inicial, anoto que NENHUMA petição tem o condão de revogar/anular/modificar uma decisão judicial.

Ademais, desconheço a existência de previsão legal para recurso/pedido de reconsideração no CPC.

A retratação a que se refere o código de rito no art. 332, é faculdade do magistrado quando proferir a improcedência liminar apelável.

Não é esse - de longe - o caso sub judice.

Sabe-se que o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis (Platão).

Assim, só há duas opções: conformar-se com a decisão ou dela recorrer.

Ademais, o processo já encontra-se com certidão de trânsito em julgado, conforme (ID 427761205).

CERTIFIQUE-SE o cartório o quanto noticiado no ID 445002159.

Após, independente de novo despacho, PROCEDA a cobrança das custas judiciais, se for o caso, ARQUIVANDO-SE os autos com ou sem pendência de custas.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.P. 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.

Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
18/12/2024 08:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 21:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de VITOR SILVA SOUSA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:54

Publicado Intimação em 20/08/2024.
21/08/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 01:54

Publicado Intimação em 20/08/2024.
21/08/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 01:53

Publicado Intimação em 20/08/2024.
21/08/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
22/07/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:03

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de VITOR SILVA SOUSA em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 22:27

Publicado Intimação em 20/02/2024.
01/03/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
25/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 21:29

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
07/11/2023 14:39

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 01:24

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:03

Recebidos os autos
24/08/2023 07:03

Juntada de Certidão
24/08/2023 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/05/2023 13:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2023 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/05/2023 12:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2023 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 22:48

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 22:03

Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/03/2023 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
15/02/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 20:47

Decorrido prazo de ELTON SILVA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
23/01/2023 12:51

Juntada de Petição de apelação
09/01/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 08:10

Julgado improcedente o pedido
16/12/2022 20:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/11/2022 23:59.
03/12/2022 18:58

Publicado Despacho em 24/10/2022.
03/12/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
21/11/2022 17:49

Conclusos para julgamento
17/11/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:00

Conclusos para despacho
18/10/2022 07:58

Conclusos para julgamento
23/09/2022 13:01

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 21:41

Juntada de Petição de contestação
31/07/2022 02:19

Decorrido prazo de ELTON SILVA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
28/06/2022 14:21

Publicado Despacho em 22/06/2022.
28/06/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:49

Conclusos para despacho
19/05/2022 21:48

Conclusos para decisão
05/08/2021 14:44

Juntada de petição de agravo de instrumento
22/07/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 07:56

Decorrido prazo de ELTON SILVA DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.
02/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 17/06/2021.
02/07/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
16/06/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 08:12

Declarada incompetência
10/06/2021 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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