20/07/2025 03:52

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:40

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
09/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
09/07/2025 03:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.
09/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:37

Expedição de intimação.
18/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 19:57

Expedição de intimação.
30/05/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 474015758
30/05/2025 19:57

Homologada a Transação
06/05/2025 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
06/05/2025 08:33

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:32

Expedição de intimação.
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000163-68.2024.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Executado: Estado Da Bahia Exequente: Isaac Souza Teixeira Santos Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8000163-68.2024.8.05.0103 EXEQUENTE: ISAAC SOUZA TEIXEIRA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
18/12/2024 09:59

Expedição de intimação.
17/12/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:30

Processo Desarquivado
05/11/2024 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:03

Baixa Definitiva
21/10/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
31/08/2024 17:55

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:55

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 05:12

Publicado Intimação em 16/08/2024.
19/08/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
19/08/2024 05:11

Publicado Intimação em 16/08/2024.
19/08/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:09

Expedição de intimação.
14/08/2024 13:28

Julgado procedente o pedido
03/08/2024 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
14/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento
15/03/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:42

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 23:59

Publicado Intimação em 07/03/2024.
08/03/2024 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
08/03/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:11

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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