TJBA - 8040036-61.2022.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/10/2023 08:47
Expedição de ato ordinatório.
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23/08/2023 17:53
Juntada de Petição de contra-razões
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06/08/2023 21:01
Publicado Despacho em 03/08/2023.
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06/08/2023 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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02/08/2023 11:12
Expedição de ato ordinatório.
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02/08/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 10:34
Juntada de Petição de apelação
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13/07/2023 22:17
Conclusos para decisão
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12/07/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 07:34
Publicado Sentença em 05/07/2023.
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10/07/2023 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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08/07/2023 00:41
Decorrido prazo de SIPAR FERRAMENTAS LTDA em 02/06/2023 23:59.
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05/07/2023 13:41
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
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05/07/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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04/07/2023 12:51
Expedição de sentença.
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04/07/2023 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/07/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/07/2023 16:38
Concedida em parte a Segurança a SIPAR FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-86 (IMPETRANTE).
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29/06/2023 18:03
Conclusos para julgamento
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29/06/2023 18:02
Juntada de Certidão
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28/06/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 17:31
Publicado Despacho em 26/05/2023.
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03/06/2023 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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31/05/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2023 20:27
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2023 23:59.
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20/05/2023 12:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
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19/05/2023 15:11
Conclusos para despacho
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19/05/2023 15:11
Juntada de Certidão
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30/03/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 10:04
Expedição de despacho.
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17/03/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2023 16:07
Expedição de despacho.
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10/03/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2023 07:40
Decorrido prazo de SIPAR FERRAMENTAS LTDA em 22/11/2022 23:59.
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26/01/2023 10:45
Conclusos para despacho
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26/01/2023 10:45
Expedição de despacho.
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15/01/2023 11:14
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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07/01/2023 21:37
Publicado Despacho em 01/11/2022.
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07/01/2023 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
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07/01/2023 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
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14/12/2022 17:49
Expedição de despacho.
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31/10/2022 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2022 16:47
Expedição de decisão.
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27/10/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 10:14
Conclusos para despacho
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26/10/2022 10:13
Expedição de decisão.
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18/10/2022 19:28
Decorrido prazo de SIPAR FERRAMENTAS LTDA em 12/09/2022 23:59.
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11/10/2022 16:05
Publicado Decisão em 18/08/2022.
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11/10/2022 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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14/09/2022 17:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
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26/08/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2022 01:26
Mandado devolvido Positivamente
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25/08/2022 00:43
Mandado devolvido Positivamente
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23/08/2022 11:33
Expedição de decisão.
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17/08/2022 10:47
Expedição de decisão.
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17/08/2022 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2022 12:12
Não Concedida a Medida Liminar
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04/07/2022 17:41
Conclusos para decisão
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04/07/2022 17:41
Juntada de Certidão
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24/05/2022 13:50
Juntada de Petição de petição
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16/05/2022 13:01
Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
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16/05/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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12/05/2022 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/05/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
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04/04/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 14:47
Conclusos para decisão
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31/03/2022 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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