01/08/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 17:50

Expedição de intimação.
14/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento
01/05/2025 11:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/02/2025 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:12

Decorrido prazo de VALERIO OLIVEIRA ARANHA em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8149748-83.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valerio Oliveira Aranha Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8149748-83.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: VALERIO OLIVEIRA ARANHA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/12/2024 13:27

Expedição de sentença.
17/12/2024 17:15

Expedição de decisão.
17/12/2024 17:15

Julgada improcedente a impugnação à execução de
16/09/2024 01:48

Decorrido prazo de VALERIO OLIVEIRA ARANHA em 17/04/2024 23:59.
09/09/2024 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
09/09/2024 16:45

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:44

Juntada de laudo pericial
03/04/2024 10:32

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:15

Expedição de decisão.
31/03/2024 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
28/11/2023 07:37

Conclusos para julgamento
07/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:03

Juntada de Certidão
02/07/2023 23:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/06/2023 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:15

Decorrido prazo de VALERIO OLIVEIRA ARANHA em 05/06/2023 23:59.
28/05/2023 18:07

Publicado Sentença em 17/05/2023.
28/05/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
28/05/2023 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
16/05/2023 14:10

Expedição de sentença.
16/05/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 14:38

Expedição de citação.
15/05/2023 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 14:56

Conclusos para julgamento
02/11/2022 14:08

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 17:46

Expedição de citação.
07/10/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:48

Conclusos para despacho
06/10/2022 21:11

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/10/2022 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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