22/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:32

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 00:57

Decorrido prazo de GERUSIA BARBOSA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
01/02/2025 14:24

Publicado Intimação em 23/01/2025.
01/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
01/02/2025 14:23

Publicado Intimação em 23/01/2025.
01/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025 09:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
21/01/2025 16:18

Expedição de intimação.
14/01/2025 20:46

Rejeitada a queixa
03/10/2024 08:03

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
20/09/2024 10:18

Expedição de intimação.
19/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:20

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
28/05/2024 13:17

Expedição de intimação.
13/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024 14:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8002833-12.2023.8.05.0072 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Cruz Das Almas Querelante: Roberto Luiz Souza Dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Figueiredo De Sousa Rodrigues (OAB:BA33569) Querelado: Ademildes Pinto Fonseca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8002833-12.2023.8.05.0072 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS QUERELANTE: ROBERTO LUIZ SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB:BA33569) QUERELADO: ADEMILDES PINTO FONSECA Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de ação privada proposta por Roberto Luiz Souza dos Santos.

O autor, invocando posição doutrinária, pleiteou a gratuidade de justiça.

Embora a lei preveja que a alegação de hipossuficiência deva ser presumida como verdadeira, a jurisprudência do STJ vem decidindo que esta presunção é relativa e o magistrado pode averiguar se há de fato fundadas razões para o deferimento, inclusive com espeque no §2º do art. 99 do CPC.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

RESERVA DE PLENÁRIO.

INAPLICABILIDADE.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1.

Inexistindo declaração de inconstitucionalidade de dispositivo legal ou a inaplicação de qualquer norma vigente na decisão ora questionada, descabida a alegação em torno do art. 97 da CF/1988 e do teor da Súmula Vinculante n. 10. 2.

Conforme a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, em razão de fundadas razões, indeferir ou revogar o benefício.

Precedentes. 3.

No caso, os extratos de remuneração evidenciam renda compatível com o pagamento das custas processuais e nenhum outro documento demonstra situação de hipossuficiência.

Assim, cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, porque não recolhida a despesa mesmo após a determinação do juízo. 4.

Agravo interno a que se nega provimento (AgInt no RMS 55042/PA, Rel.

Min.

Og Fernandes, 2ª T., DJe 26/09/2018)".

Pelo exposto, considerando inclusive que o querelante é parlamentar desta cidade, determino a intimação da parte, por seus advogados, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem documentação apta a justificar o deferimento do benefício ou, em caso contrário, recolham as custas devidas.

CRUZ DAS ALMAS/BA, 9 de janeiro de 2024.

RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito
17/01/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 06:32

Conclusos para despacho
27/12/2023 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018056-64.2003.8.05.0001

Municipio de Salvador

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Bruna Sampaio Jardim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2011 02:10

Exibir Processo

Processo nº 8000902-47.2017.8.05.0051

Aparecida de Souza Lima Boa Sorte

Luciene Francisca Maria Rosa

Advogado: Karla Salete de Araujo Gerino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2017 16:23

Exibir Processo

Processo nº 8001072-80.2021.8.05.0244

Marinalva Ramos de Souza

Advogado: Talita Araujo Cabral

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0796294-31.2018.8.05.0001

Municipio de Salvador

Clube de Natacao e Regatas Sao Salvador

Advogado: Fernando Antonio da Silva Neves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2018 09:14

Exibir Processo

Processo nº 8139148-37.2021.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Lindinalva Ramos Lima

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2021 22:45

Exibir Processo