11/06/2025 16:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 77595979
20/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:45

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:45

Expedição de Precatório.
17/02/2025 10:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/12/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/11/2024 00:54

Decorrido prazo de TASSIA NERY FAUSTINO em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:45

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 14:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 15:02

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
15/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:27

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/02/2024 11:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/01/2024 01:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/01/2024.
19/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DECISÃO 8022462-28.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Tassia Nery Faustino Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022462-28.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: TASSIA NERY FAUSTINO Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Versam os autos sobre Mandado de Segurança impetrado por TASSIA NERY FAUSTINO, tendo por objeto suposto ato coator atribuído ao SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, caracterizado pela não implementação em folha de pagamento da alteração do regime de trabalho da Impetrante para o de dedicação exclusiva, previamente aprovado pelo Departamento da Universidade e autorizado pelo reitor da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, onde é professora.

Julgado em 04 de maio de 2023, o Colegiado concedeu a segurança, a teor do acórdão de ID 44610296.

Após, retornaram-me os autos conclusos com certidão de ID 51295387, informando o trânsito em julgado do acórdão, e com petição da parte impetrante, ao id. 46097583, requerendo cumprimento da ordem pelo impetrado.

Em seguida, o Estado da Bahia apresentou documento novo, acerca do cumprimento da ordem em favor da exequente, ao id 52070045.

Ante o exposto, intime-se a impetrante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a documentação apresentada pelo Estado da Bahia e requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 16 de janeiro de 2024.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG II 11010
16/01/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:16

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 00:51

Decorrido prazo de TASSIA NERY FAUSTINO em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:28

Decorrido prazo de TASSIA NERY FAUSTINO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 03:08

Publicado Despacho em 03/10/2023.
04/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:31

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 16:03

Juntada de Petição de mandado
20/06/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 08:38

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/06/2023 01:45

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:39

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:37

Expedição de Ofício.
12/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 02:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:49

Decorrido prazo de TASSIA NERY FAUSTINO em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 06:18

Publicado Ementa em 15/05/2023.
26/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
18/05/2023 00:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 19:03

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 17:53

Concedida a Segurança a TASSIA NERY FAUSTINO - CPF: *14.***.*53-10 (IMPETRANTE)
11/05/2023 17:50

Concedida a Segurança a TASSIA NERY FAUSTINO - CPF: *14.***.*53-10 (IMPETRANTE)
11/05/2023 17:10

Deliberado em sessão - julgado
27/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:16

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
10/04/2023 16:36

Solicitado dia de julgamento
28/01/2023 00:29

Decorrido prazo de TASSIA NERY FAUSTINO em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:04

Conclusos #Não preenchido#
23/12/2022 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
22/12/2022 20:40

Expedição de Certidão.
23/11/2022 01:53

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 05:54

Publicado Despacho em 17/11/2022.
18/11/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:14

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 00:29

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/07/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:47

Decorrido prazo de TASSIA NERY FAUSTINO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:52

Decorrido prazo de TASSIA NERY FAUSTINO em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:06

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 08:48

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:39

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 11:06

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2022 11:06

Juntada de Certidão
14/06/2022 00:06

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:19

Expedição de Certidão.
09/06/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:36

Publicado Despacho em 06/06/2022.
06/06/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 08:14

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2022 08:13

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:35

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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