17/06/2025 17:55

Remessa dos Autos à Central de Custas
17/06/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
13/04/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:47

Processo Desarquivado
03/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:36

Remessa dos Autos à Central de Custas
31/03/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:39

Decorrido prazo de ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 12:17

Publicado Sentença em 13/12/2024.
25/01/2025 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
17/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8004922-15.2020.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Autor: Posto D'angelis Ltda Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar (OAB:SP156397) Reu: Robson Roque Liris Dos Santos Advogado: Gleyciane Regina Oliveira De Almeida (OAB:BA55057) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 8004922-15.2020.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque] AUTOR: POSTO D'ANGELIS LTDA REU: ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por POSTO D´ANGELIS LTDA. em face de ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS, partes qualificadas.

Observa-se da petição de ID101802397 que a parte ré informa a quitação do débito e requer que a parte autora providencie a retirada imediata do nome da parte Ré do banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.

Juntou comprovante de pagamento do débito.

Petição da parte autora no ID132557508, requer o levantamento do valor depositado e intimação da parte ré para que complemente o valor depositado no valor de R$373,23.

Petição da parte ré no ID201091817, requer o arquivamento do feito em face de pagamento integral da dívida, junta comprovante de depósito, requer que a parte autora providencie a retirada imediata do nome da parte Ré do banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.

Despacho no ID258261580, intima a advogada subscritora da petição de ID101802397 para regularizar sua representação processual, acostando aos autos instrumento procuratório, intima a parte autora para que informe se os valores depositados quitam os débitos e informe o trâmite da ação de recuperação judicial com a indicação do número dos autos processuais, determina a expedição de ofício ao Juízo no qual tramita a Ação de RJ, solicitando informação acerca da existência de eventual óbice à transferência do valor depositado judicialmente diretamente para a conta bancária da Recuperanda.

Petição da parte autora no ID339288199, sustenta que não há óbice à transferência do valor depositado judicialmente diretamente para a sua conta bancária, requer a extinção do processo, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, e o levantamento dos valores depositados.

Junta documentos.

ID409792638, Ofício do Juízo da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, informa que a recuperação judicial do POSTO D´ANGELIS LTDA. foi finalizada e que não há óbice à transferência do valor depositado judicialmente diretamente para a conta bancária da empresa autora.

Sentença proferida nos autos da Ação de Recuperação Judicial no ID409792635.

Despacho no ID427320375, intima a parte ré para regularizar a sua representação processual, acostando aos autos instrumento procuratório.

Petição da parte autora no ID437836371, sustenta que não pode ser prejudicada com a desídia da patrona da parte ré em não cumprir o comando judicial de juntar procuração, requer a imediata expedição de alvará eletrônico dos valores depositados – ID´s 101802394 e 201089058, informa dados bancários.

Certidão no ID438033073 acerca da ausência de manifestação da parte ré. É o relato.

Decido.

Verifica-se dos autos que houve o reconhecimento do direito do autor pelo réu no curso processual, que procedeu com a quitação do débito de forma voluntária, com a inclusão dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, conforme ID101802717, ID132558364, ID201091818.

Ante o exposto, preenchidas as formalidades legais, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil.

Em função do princípio da causalidade, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, proceda à transferência dos valores depositados pela parte ré na conta judicial vinculada aos presentes autos em benefício da parte autora e do seu patrono, conforme dados bancários informados na petição de ID437836371.

Deverá a parte autora proceder à retirada imediata do nome da parte ré do banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC no que concerne ao débito objeto da presente ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

CAMAçARI 10 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
10/12/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:42

Decorrido prazo de ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
18/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8004922-15.2020.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Autor: Posto D'angelis Ltda Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar (OAB:SP156397) Reu: Robson Roque Liris Dos Santos Advogado: Gleyciane Regina Oliveira De Almeida (OAB:BA55057) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 8004922-15.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: POSTO D'ANGELIS LTDA Advogado(s): MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR (OAB:SP156397) REU: ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS Advogado(s): GLEYCIANE REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:BA55057) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a advogada subscritora da petição de ID101802397 para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos instrumento procuratório.

Ainda, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se os valores depositados quitam os débitos, bem assim informe o trâmite da ação de recuperação judicial com a indicação do número dos autos processuais.

Com o número dos autos processuais, expeça-se ofício ao Juízo no qual tramita a Ação de RJ, solicitando informação acerca da existência de eventual óbice à transferência do valor depositado judicialmente diretamente para a conta bancária da Recuperanda.

P.

I.

Camaçari/BA, 18 de novembro de 2022 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
16/01/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 16:46

Expedição de Ofício.
02/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 22:05

Publicado Despacho em 22/11/2022.
03/01/2023 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
16/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:52

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/04/2022 05:43

Decorrido prazo de ROBSON ROQUE LIRIS DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.
14/04/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 03:12

Publicado Despacho em 29/03/2022.
09/04/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
28/03/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2022 21:56

Publicado Despacho em 21/03/2022.
26/03/2022 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
17/03/2022 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:42

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:21

Publicado Despacho em 26/08/2021.
01/09/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:33

Conclusos para julgamento
18/05/2021 15:18

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2021 21:51

Juntada de Certidão
23/04/2021 23:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2020 10:32

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
07/12/2020 14:20

Concedida a Medida Liminar
04/12/2020 17:36

Conclusos para decisão
11/11/2020 08:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 09:18

Conclusos para decisão
22/10/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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