TJBA - 8011449-20.2021.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2024 02:08
Publicado Decisão em 18/01/2024.
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19/01/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8011449-20.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose Almeida Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8011449-20.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação.
O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução.
Dê-se vista dos autos ao Exequente.
Feira de Santana (BA), 5 de dezembro de 2023.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito -
16/01/2024 18:27
Expedição de decisão.
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16/01/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 09:00
Expedição de ato ordinatório.
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05/12/2023 09:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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29/11/2023 10:31
Conclusos para decisão
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18/10/2023 01:15
Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 01:12
Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 17/10/2023 23:59.
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19/09/2023 23:14
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:03
Expedição de carta via ar digital.
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11/01/2022 14:16
Despacho
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05/08/2021 13:24
Conclusos para despacho
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05/08/2021 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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