27/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO em 16/07/2025 23:59.
05/07/2025 16:48

Publicado Intimação em 18/06/2025.
05/07/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000207-86.2009.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO EMBARGANTE: CARNEIRO MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO (OAB:BA16412) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de embargos à execução em que figuram como partes as acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos.

Contudo, compulsando os autos da ação de execução de nº 0000001-24.1999.8.05.0254 em apenso, infere-se que foi proferida sentença que declarou prescrito o débito, e consequentemente, extinguiu o processo de execução. É o relevante dos autos.

Decido.

A perda de objeto dos embargos é cristalina.

Cumpre registrar ainda, que nos da execução de nº 0000001-24.1999.8.05.0254, a Fazenda fora condenada em honorários de advogado, não cabendo nova condenação sob pena de bis in idem.

Ante o exposto, haja vista a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o Estado ao ressarcimento das custas recolhidas pelo embargante.

Tão logo ocorra o trânsito em julgado, e, sem novos requerimentos, arquivem-se estes autos, com baixa.

Atribuo a presente força de mandado e ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
16/06/2025 08:53

Expedição de intimação.
16/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 11:32

Expedição de intimação.
21/04/2025 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000207-86.2009.8.05.0254 Embargos À Execução Jurisdição: Tanque Novo Embargante: Carneiro Mercantil De Alimentos Ltda - Me Advogado: Jose Cleyson Oliveira Carneiro (OAB:BA16412) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000207-86.2009.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO EMBARGANTE: CARNEIRO MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO (OAB:BA16412) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique-se a tempestividade dos embargos.

Cumprido, faça-se conclusos para sentença.

Dou ao presente força de mandado e ofício.

Cumpra-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
09/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:35

Expedição de intimação.
09/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:21

Expedição de intimação.
03/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 05:47

Decorrido prazo de JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO em 26/05/2023 23:59.
19/08/2023 19:44

Publicado Intimação em 26/04/2023.
19/08/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
23/06/2023 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 09:34

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:34

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:32

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:10

Expedição de intimação.
25/04/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 12:33

Expedição de intimação.
21/04/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:39

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:38

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:31

Juntada de Certidão
22/07/2021 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2021 23:59.
30/06/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 15:51

Publicado Intimação em 02/06/2021.
11/06/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
01/06/2021 11:06

Expedição de intimação.
01/06/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 10:47

Conclusos para despacho
20/04/2018 10:47

Juntada de petição inicial
19/12/2013 13:01

CONCLUSÃO
27/11/2013 10:43

RECEBIMENTO
17/06/2013 11:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/07/2012 09:35

RECEBIMENTO
13/06/2012 10:43

ENTREGA EM CARGA/VISTA
13/06/2012 10:42

RECEBIMENTO
03/05/2012 14:44

CONCLUSÃO
03/05/2012 10:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/05/2012 09:53

RECEBIMENTO
15/04/2011 12:07

CONCLUSÃO
05/04/2011 12:08

ENTREGA EM CARGA/VISTA
27/03/2009 10:03

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2009

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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