22/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000261-94.2011.8.05.0185 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Palmas De Monte Alto Exequente: Banco Do Brasil S.a., Advogado: Fernanda Navarro Lobao (OAB:BA32604) Advogado: Heide Lane Silva Santos (OAB:BA35360) Advogado: Marx Portella Pinto Fontes (OAB:BA25426) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Advogado: Atali Querino Soares (OAB:BA38030) Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Advogado: Luciana Araujo Dos Santos (OAB:BA34226) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553) Executado: Nivalda Pereira Magalhaes Da Silva - Me Advogado: Ana Monica Malheiros Porto (OAB:BA18319) Executado: Nivalda Pereira Magalhaes Da Silva Executado: Apolinario Neris Da Silva Advogado: Ana Monica Malheiros Porto (OAB:BA18319) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000261-94.2011.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., Advogado(s): FERNANDA NAVARRO LOBAO (OAB:BA32604), HEIDE LANE SILVA SANTOS (OAB:BA35360), MARX PORTELLA PINTO FONTES (OAB:BA25426), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), OTONEY REIS DE ALCANTARA registrado(a) civilmente como OTONEY REIS DE ALCANTARA (OAB:BA14155), PAULA RODRIGUES DA SILVA registrado(a) civilmente como PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA30606-A), LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA34226), MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063), ATALI QUERINO SOARES (OAB:BA38030), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553) EXECUTADO: NIVALDA PEREIRA MAGALHAES DA SILVA - ME e outros (2) Advogado(s): ANA MONICA MALHEIROS PORTO (OAB:BA18319) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

No ID 450184538, as partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos.

Juntou-se comprovação de transferência, vide ID. 450184538, fl.05/09.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente defiro o pedido no ID.446587958.

Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

De tudo que consta dos autos, vislumbro inexistir vício social ou de consentimento que possa impedir a homologação do acordo celebrado.

Além do mais, a lide gira em torno de direito de natureza disponível.

Outrossim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”.

Do exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo constante no ID 450184538 e DECLARO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará no sistema BRBJUS, observando-se os limites do acordo.

Dê-se baixa em eventual penhora.

Havendo determino a retirada de eventual registro desta ação perante a SERASA.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários advocatícios na forma convencionada.

A presente sentença transita em julgado na data da publicação, eis que acordo realizado pelas partes demonstra ato incompatível com a vontade de recorrer.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

PALMAS DE MONTE ALTO / BA.

Datado e assinado eletronicamente.

ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO – 1º Substituto
20/09/2024 12:16

Processo Desarquivado
20/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 20:54

Decorrido prazo de HEIDE LANE SILVA SANTOS em 26/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:53

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 26/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:53

Decorrido prazo de FERNANDA NAVARRO LOBAO em 26/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:53

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 26/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:53

Decorrido prazo de MARCELO PIMENTA DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:53

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:53

Decorrido prazo de ATALI QUERINO SOARES em 26/03/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.
17/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
17/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.
17/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
16/07/2024 10:13

Baixa Definitiva
16/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:47

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
05/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
02/04/2024 01:22

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
07/03/2024 21:36

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 21:36

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 21:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 21:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 21:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 21:34

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 21:34

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 21:34

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 21:33

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 21:33

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 21:31

Publicado Intimação em 05/03/2024.
07/03/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 12:07

Expedição de intimação.
01/03/2024 12:07

Expedição de intimação.
01/03/2024 12:07

Expedição de intimação.
24/01/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000261-94.2011.8.05.0185 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Palmas De Monte Alto Exequente: Banco Do Brasil S.a., Advogado: Fernanda Navarro Lobao (OAB:BA32604) Advogado: Heide Lane Silva Santos (OAB:BA35360) Advogado: Marx Portella Pinto Fontes (OAB:BA25426) Advogado: Nei Calderon (OAB:SP114904-A) Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Advogado: Atali Querino Soares (OAB:BA38030) Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Advogado: Luciana Araujo Dos Santos (OAB:BA34226) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Nivalda Pereira Magalhaes Da Silva - Me Executado: Nivalda Pereira Magalhaes Da Silva Executado: Apolinario Neris Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000261-94.2011.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., Advogado(s): FERNANDA NAVARRO LOBAO (OAB:BA32604), HEIDE LANE SILVA SANTOS (OAB:BA35360), MARX PORTELLA PINTO FONTES (OAB:BA25426), NEI CALDERON (OAB:SP114904-A), OTONEY REIS DE ALCANTARA (OAB:BA14155), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA30606-A), LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA34226), MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063), ATALI QUERINO SOARES registrado(a) civilmente como ATALI QUERINO SOARES (OAB:BA38030) EXECUTADO: NIVALDA PEREIRA MAGALHAES DA SILVA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos e etc.

Intime-se a parte Requerente para, no prazo legal manifesta acerca da petição lançada no ID. 102534564.

Expedientes necessários.

P. intime-se.

PALMAS DE MONTE ALTO/BA, data registrada no sistema.

DR.

ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto
16/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 21:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/07/2023 02:25

Decorrido prazo de ATALI QUERINO SOARES em 10/02/2023 23:59.
22/07/2023 15:36

Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
22/07/2023 15:36

Decorrido prazo de HEIDE LANE SILVA SANTOS em 10/02/2023 23:59.
22/07/2023 02:57

Decorrido prazo de MARCELO PIMENTA DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.
22/07/2023 02:57

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
22/07/2023 02:57

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 10/02/2023 23:59.
22/07/2023 02:57

Decorrido prazo de FERNANDA NAVARRO LOBAO em 10/02/2023 23:59.
22/07/2023 02:57

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 10/02/2023 23:59.
22/07/2023 02:57

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/02/2023 23:59.
17/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 21:50

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/03/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 21:49

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/03/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 21:47

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/03/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 21:46

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/03/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 21:45

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/03/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 21:43

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/03/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 21:42

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/03/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 21:41

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/03/2023 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 21:39

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/03/2023 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 14:59

Expedição de intimação.
12/01/2023 14:59

Expedição de intimação.
12/01/2023 14:59

Expedição de intimação.
12/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:20

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:39

Decorrido prazo de APOLINARIO NERIS DA SILVA em 28/04/2021 23:59.
03/05/2021 11:18

Decorrido prazo de NIVALDA PEREIRA MAGALHAES DA SILVA - ME em 28/04/2021 23:59.
03/05/2021 11:09

Decorrido prazo de NIVALDA PEREIRA MAGALHAES DA SILVA em 28/04/2021 23:59.
02/05/2021 08:18

Decorrido prazo de OTONEY REIS DE ALCANTARA em 08/04/2021 23:59.
02/05/2021 08:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/04/2021 23:59.
29/04/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 10:17

Juntada de Petição de certidão
07/04/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 10:16

Juntada de Petição de certidão
07/04/2021 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 10:14

Juntada de Petição de certidão
16/03/2021 11:15

Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2021 10:40

Expedição de intimação.
12/03/2021 10:40

Expedição de intimação.
12/03/2021 10:40

Expedição de intimação.
11/03/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 07:31

Publicado Intimação em 20/08/2019.
19/08/2019 09:09

Conclusos para despacho
19/08/2019 09:09

Expedição de intimação.
19/08/2019 08:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 12:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/12/2017 12:32

Conclusos para despacho
29/12/2017 12:31

Juntada de Certidão
16/12/2015 10:18

CONCLUSÃO
10/12/2015 10:16

PETIÇÃO
13/05/2014 13:00

RECEBIMENTO
13/05/2014 08:38

MERO EXPEDIENTE
06/05/2014 12:21

CONCLUSÃO
06/05/2014 12:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/02/2014 08:20

Ato ordinatório
12/02/2014 10:26

AUDIÊNCIA
12/02/2014 10:18

AUDIÊNCIA
28/01/2014 17:10

CONCLUSÃO
28/01/2014 17:09

PETIÇÃO
27/01/2014 17:08

PETIÇÃO
23/01/2014 13:11

CONCLUSÃO
23/01/2014 13:10

PETIÇÃO
23/01/2014 12:30

CONCLUSÃO
23/01/2014 12:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/01/2014 10:25

Ato ordinatório
17/12/2013 08:35

AUDIÊNCIA
17/12/2013 08:19

MERO EXPEDIENTE
05/12/2013 11:32

CONCLUSÃO
05/12/2013 11:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/10/2013 10:51

AUDIÊNCIA
22/10/2013 09:19

MERO EXPEDIENTE
14/08/2013 09:13

CONCLUSÃO
14/08/2013 09:07

PETIÇÃO
26/07/2013 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/07/2013 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/05/2013 10:13

MERO EXPEDIENTE
07/05/2013 10:06

CONCLUSÃO
07/05/2013 10:00

PETIÇÃO
06/05/2013 12:52

AUDIÊNCIA
22/04/2013 10:46

Ato ordinatório
09/04/2013 11:47

MANDADO
03/04/2013 10:02

MANDADO
01/04/2013 09:55

PETIÇÃO
25/03/2013 09:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/03/2013 09:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/03/2013 09:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/03/2013 08:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/03/2013 08:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/03/2013 08:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2013 10:50

AUDIÊNCIA
07/03/2013 09:00

MERO EXPEDIENTE
17/01/2013 08:54

CONCLUSÃO
17/01/2013 08:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/10/2012 08:09

MERO EXPEDIENTE
24/08/2012 09:18

CONCLUSÃO
24/08/2012 09:13

PETIÇÃO
14/08/2012 09:46

CONCLUSÃO
13/08/2012 09:21

PETIÇÃO
06/06/2012 09:04

MERO EXPEDIENTE
26/10/2011 11:48

CONCLUSÃO
26/10/2011 11:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/07/2011 13:46

MANDADO
30/05/2011 11:16

MANDADO
16/05/2011 13:12

MANDADO
09/05/2011 11:47

MERO EXPEDIENTE
20/04/2011 12:14

CONCLUSÃO
20/04/2011 12:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2011

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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