02/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MYRELLA ALVES DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/04/2025.
13/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:53

Expedição de decisão.
08/04/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.
09/08/2024 07:33

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:32

Juntada de Certidão
30/06/2024 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:30

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 14:28

Juntada de Petição de 8012888_93.2023.8.05.0113_IMPROCEDÊNCIA_Copia
03/05/2024 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
03/05/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
30/04/2024 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
30/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:45

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:00

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8012888-93.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Adriele Alves Dos Santos Advogado: Greice Alves Nascimento (OAB:BA57976) Advogado: Diego Goes Fontes (OAB:BA56844) Menor: M.

A.

D.

S.

Advogado: Diego Goes Fontes (OAB:BA56844) Advogado: Greice Alves Nascimento (OAB:BA57976) Reu: Estado Da Bahia Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8012888-93.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial, Promoção] AUTOR: ADRIELE ALVES DOS SANTOS MENOR: M.

A.

D.

S.

DESPACHO Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça.

Ademais, deixo de submeter estes autos ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública, haja vista o valor da causa ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme preceitua o art. 2º da Lei 12.153/2009, devendo o mesmo tramitar sob rito comum.

Cite-se o Estado da Bahia para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, manifestar-se.

Por último, voltem-me os autos conclusos.

Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
17/01/2024 19:04

Expedição de despacho.
17/01/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:55

Juntada de Certidão
28/12/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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