23/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2025 23:03

Decorrido prazo de DANILO SILVA DE JESUS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:03

Decorrido prazo de EDUARDO PRUDENCIO PASSOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:03

Decorrido prazo de GESSICA PACHECO MACHADO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:03

Decorrido prazo de GILMAR SALES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:03

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:03

Decorrido prazo de JOAO DO SACRAMENTO JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:03

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO BRANDAO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
23/06/2025 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8185741-22.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): DANILO SILVA DE JESUS e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573 Réu: REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime(m)-se a(s) parte(s) APELADA(s) para apresentar(em) contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil.

Salvador/BA, 18 de junho de 2025, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
18/06/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:03

Juntada de Petição de apelação
24/05/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498522576
24/05/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498522576
23/05/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:44

Decorrido prazo de DANILO SILVA DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:44

Decorrido prazo de EDUARDO PRUDENCIO PASSOS em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:44

Decorrido prazo de GESSICA PACHECO MACHADO em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:44

Decorrido prazo de GILMAR SALES DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:44

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:44

Decorrido prazo de JOAO DO SACRAMENTO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:44

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO BRANDAO em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:10

Juntada de Petição de réplica
06/04/2025 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
06/04/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/02/2025 23:59.
20/03/2025 17:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/02/2025 23:59.
20/03/2025 17:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/02/2025 23:59.
20/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 11:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:25

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:30

Expedição de despacho.
27/01/2025 13:29

Expedição de carta via ar digital.
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8185741-22.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Danilo Silva De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Eduardo Prudencio Passos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Gessica Pacheco Machado Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Gilmar Sales De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Joao Barbosa Carvalho Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Joao Do Sacramento Junior Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Lais Conceicao Brandao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Reu: Votorantim Energia Ltda Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] nº 8185741-22.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DANILO SILVA DE JESUS, EDUARDO PRUDENCIO PASSOS, GESSICA PACHECO MACHADO, GILMAR SALES DE SOUZA, JOAO BARBOSA CARVALHO, JOAO DO SACRAMENTO JUNIOR, LAIS CONCEICAO BRANDAO Advogado(s) do reclamante: ROBERTA MIRANDA TORRES, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Considerando-se o princípio constitucional da duração razoável do processo , entendo por não designar nesse momento a audiência de conciliação, que poderá ser realizada em outra fase processual, caso se faça necessária.

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que seja determinada a inversão do ônus da prova na forma do seu art. 60, VIII, ao dispor que se trata de direito básico do consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.

O conceito de hipossuficiência não está vinculado a ideia de insuficiência de recursos ou de pobreza do consumidor, mas sim em situação desfavorável para fornecer a prova.

Assim, a possibilidade ou não da inversão do ônus da prova será verificada após a juntada da defesa ao analisar-se os fatos apresentados.

Determino a citação da parte ré, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 dias.

O prazo para contestação será contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC, e a ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a via conciliatória.

A citação das pessoas jurídicas cadastradas, das entidades da administração direta, bem como as da administração indireta que gozem de prerrogativa processual típica de Fazenda Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público, quando cadastradas no projeto domicílio eletrônico, deverão receber o ato citatório na forma eletrônica (via sistema), consoante Decreto Judiciário nº 439/2021 do TJ/BA.

Restando impossibilitada ou frustrada a citação por domicílio eletrônico, deverá o cartório fazer a citação por carta citatória e/ou oficial de justiça.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 10 de dezembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito ig
09/01/2025 14:28

Expedição de despacho.
25/12/2024 17:44

Publicado Despacho em 12/12/2024.
25/12/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:00

Expedição de despacho.
10/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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