20/06/2024 15:14

Baixa Definitiva
20/06/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:08

Expedição de Ofício.
25/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/01/2024.
20/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0500585-41.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Diego Santos Moura Executado: Maria Batista De Oliveira Advogado: Kilvia Alexandre Galdino (OAB:BA45944) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0500585-41.2017.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Vistos, etc.

Da leitura dos autos, verifica-se que a parte autora opôs Embargos de Declaração em face da sentença (ID 410429813), alegando, em síntese, erro material por não se determinar a expedição do ofício ao INSS para cumprimento dos termos homologados no acordo.

Decido.

Na espécie, em relação ao erro material aventado, verifico que não assiste razão ao autor, uma vez que não há na minuta de acordo, ID 409132057, qualquer pedido para expedição de ofício ao INSS.

REJEITO, portanto, os embargos opostos.

Contudo, em atenção ao princípio da efetividade da prestação judicial e da eficiência, converto os presentes embargos em petição comum e DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINANDO que o cartório expeça o documento ao INSS para reter 30% (trinta por cento) do benefício previdenciário da ré, pelo prazo de 77 (setenta e sete) meses, devendo ser repassado diretamente à conta bancária ao autor, o Sr.

Diego Santos Moura, no Banco da Caixa Econômica Federal, Agência 3138, Conta Poupança 000799182298-3, conforme cláusula 3 da minuta de acordo (ID 409132057).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de praxe.

Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
17/01/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2023 14:50

Conclusos para julgamento
20/11/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
28/10/2023 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
28/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:29

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:23

Publicado Sentença em 20/09/2023.
18/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
27/09/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:10

Expedição de sentença.
18/09/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 14:52

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2023 14:52

Homologada a Transação
13/09/2023 16:15

Conclusos para julgamento
13/09/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 18:56

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
25/08/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 18:19

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:00

Expedição de despacho.
18/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2023 21:43

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS MOURA em 31/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:03

Expedição de despacho.
06/10/2022 09:50

Expedição de Mandado.
06/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:43

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:43

Expedição de Mandado.
20/04/2022 16:43

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:58

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2021 16:43

Expedição de Mandado.
30/10/2021 09:38

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS MOURA em 26/10/2021 23:59.
06/10/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 13:20

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 12:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/05/2021 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2020.
23/05/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
13/01/2021 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 12:12

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
13/01/2021 12:12

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/06/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 15:58

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
26/05/2020 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 00:00

Mero expediente
15/05/2019 00:00

Petição
15/05/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Publicação
18/03/2019 00:00

Mero expediente
15/03/2019 00:00

Petição
09/01/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Publicação
14/12/2018 00:00

Mero expediente
14/12/2018 00:00

Petição
30/11/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
30/11/2018 00:00

Expedição de documento
12/10/2018 00:00

Petição
22/12/2017 00:00

Petição
04/05/2017 00:00

Publicação
01/02/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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