29/10/2024 16:40

Baixa Definitiva
29/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ADNA JANAINA DA HORA QUEIROZ BENIGNO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:59

Decorrido prazo de ADNA JANAINA DA HORA QUEIROZ BENIGNO em 14/12/2023 23:59.
04/02/2024 21:50

Publicado Despacho em 22/11/2023.
04/02/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/01/2024 03:25

Publicado Sentença em 19/01/2024.
20/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8090178-74.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adna Janaina Da Hora Queiroz Benigno Advogado: Ana Grazielli Souza Santos (OAB:BA56052) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8090178-74.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADNA JANAINA DA HORA QUEIROZ BENIGNO Advogado(s): ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (OAB:BA56052) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra ADNA JANAINA DA HORA QUEIROZ BENIGNO, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

Houve citação pelos CORREIOS, após o que o processo ficou suspenso em face da adesão da parte ao PPI.

Sobreveio petição do Exequente, requerendo a extinção do feito em função do pagamento, após o que a Parte Executada protocolizou petição alegando a inexistência de provas da existência do débito.

A despeito de devidamente intimado, o Município do Salvador nenhuma manifestação apresentou, após o que sobreveio novo peticionamento da Parte Executada, reiterando os termos da manifestação anterior. É O RELATÓRIO.

Inicialmente, esclareça-se que, no processo executivio fiscal, a CDA goza de presunção de veracidade, cabendo à Parte Executada comprovar a existência de vícios que conduzam à eventual nulidade da cobrança, circunstãncia não constatada no caso sob análise.

No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.

Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal.

Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.

CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais.

Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.

RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela, também após o regular recolhimentgo das custas.

P.

R.

I.

Salvador, BA, 17 de janeiro de 2024.

Bel.

EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito
17/01/2024 18:23

Expedição de sentença.
17/01/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.
16/01/2024 15:53

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:03

Expedição de despacho.
20/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.
17/11/2020 15:24

Decorrido prazo de ADNA JANAINA DA HORA QUEIROZ BENIGNO em 05/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 05:27

Publicado Decisão em 11/09/2020.
09/09/2020 19:19

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
09/09/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2020 16:56

Conclusos para decisão
17/02/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 10:02

Decorrido prazo de ADNA JANAINA DA HORA QUEIROZ BENIGNO em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 12:49

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
07/01/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 12:56

Conclusos para despacho
20/12/2019 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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