07/06/2025 03:12

Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 20:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
05/06/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:25

Concedida em parte a Segurança a EDSON GABRIEL DOS SANTOS BARRETO - CPF: *74.***.*72-31 (IMPETRANTE).
26/05/2025 15:47

Prejudicado o recurso
26/05/2025 15:47

Concedida em parte a Segurança a EDSON GABRIEL DOS SANTOS BARRETO - CPF: *74.***.*72-31 (IMPETRANTE).
26/05/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 11:37

Deliberado em sessão - julgado
29/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:51

Incluído em pauta para 15/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/04/2025 12:38

Solicitado dia de julgamento
02/12/2024 14:56

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 21:00

Juntada de Petição de MS_8021708_57.2020.8.05.0000. concurso público .
07/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:08

Decorrido prazo de EDSON GABRIEL DOS SANTOS BARRETO em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:03

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:53

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 11:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
01/03/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:04

Decorrido prazo de EDSON GABRIEL DOS SANTOS BARRETO em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:50

Expedição de Certidão.
20/01/2024 02:14

Publicado Despacho em 19/01/2024.
20/01/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8021708-57.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Edson Gabriel Dos Santos Barreto Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021708-57.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDSON GABRIEL DOS SANTOS BARRETO Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO A certidão id. nº 49222601 dá conta do julgamento definitivo do Tema/IRDR 14, no bojo do qual a Seção Cível de Direito Público deste Tribunal de Justiça fixou as seguintes teses jurídicas vinculantes: “- Não cabe ao Poder Judiciário substituir a Banca Examinadora para declarar a invalidade das questões nº 4, 6, 7, 16, 19, 21, 33, 34, 51, 53, 62, 63, 65, 68, 70 e 72, da prova objetiva do Concurso Público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, e questões 15, 18 e 57, da prova objetiva para soldado do Corpo de Bombeiros Militar, relativas ao Edital SAEB 02/2019, sendo válidas as referidas inquirições, eis que, na resolução, não restou comprovada a incompatibilidade com o conteúdo programático exigido pelo instrumento convocatório. - Deve ser anulada a questão 41, da prova para soldado do Corpo de Bombeiros Militar, por apresentar a alternativa apontada como correta um erro grosseiro. - Deve ser anulada a questão 75, da prova objetiva do Concurso Público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, por apresentar a alternativa apontada como correta pela banca examinadora um erro grosseiro”.

A teor do disposto no art. 985, I, do CPC, “julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal”.

Diante do quadro acima delineado, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo-se, em seguida, os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 16 de janeiro de 2024.

Desa.

Marcia Borges Faria Relatora
17/01/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 16:08

Outras Decisões
17/10/2023 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:42

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023 23:08

Juntada de Petição de 365 80217085720208050000MSCiv CIENCIA DE DESPACHO E DILIGENCIA
19/09/2023 00:29

Decorrido prazo de EDSON GABRIEL DOS SANTOS BARRETO em 18/09/2023 23:59.
02/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:44

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:42

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2021 01:10

Publicado Decisão em 25/05/2021.
26/05/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
22/05/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2021 16:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
13/05/2021 16:32

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2021 16:31

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:53

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 10:05

Juntada de Petição de mandado
01/12/2020 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 12:46

Juntada de Petição de mandado
19/11/2020 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 00:01

Decorrido prazo de EDSON GABRIEL DOS SANTOS BARRETO em 08/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:13

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:18

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 11:09

Juntada de Petição de mandado
27/08/2020 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 21:52

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
14/08/2020 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2020 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2020 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2020 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2020 00:47

Publicado Decisão em 10/08/2020.
10/08/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 16:58

Expedição de Mandado.
10/08/2020 16:58

Expedição de Mandado.
10/08/2020 16:58

Expedição de Mandado.
07/08/2020 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:29

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2020 14:51

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2020 14:51

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:42

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8024287-58.2022.8.05.0080

Ravenna Residence Spe LTDA

Joanderson Philipe do Nascimento Conceic...

Advogado: Rosangela de Jesus Jordao Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 8026774-64.2023.8.05.0080

Izabel Pereira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 8115910-23.2020.8.05.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Espolio de Joelson Neves de Souza

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2020 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0501653-86.2016.8.05.0039

Itograss Agricola Alta Mogiana LTDA

Railton Oliveira dos Santos 98722310525

Advogado: Barbara Braga Galvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/04/2016 11:22

Exibir Processo

Processo nº 8001914-04.2021.8.05.0004

Roberto Evangelista de Abreu

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/06/2023 10:14

Exibir Processo