11/09/2024 22:07

Baixa Definitiva
11/09/2024 22:07

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 01:54

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:54

Decorrido prazo de BARBARA INDIANE OLIVEIRA MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:54

Decorrido prazo de JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:54

Decorrido prazo de RAVENNA RESIDENCE SPE LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:54

Decorrido prazo de HOSANA DOS SANTOS MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:54

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:54

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA em 26/06/2024 23:59.
16/06/2024 22:31

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
08/04/2024 15:52

Juntada de informação
08/04/2024 15:51

Juntada de informação
24/03/2024 10:34

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 20/03/2024 23:59.
23/03/2024 22:23

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA em 20/03/2024 23:59.
02/03/2024 20:57

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:13

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:33

Conclusos para decisão
17/02/2024 01:43

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:43

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:43

Decorrido prazo de HOSANA DOS SANTOS MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 18:21

Publicado Intimação em 18/01/2024.
27/01/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
26/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8024287-58.2022.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Ravenna Residence Spe Ltda Advogado: Patricia Silva Brandao (OAB:BA63259) Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082) Executado: Barbara Indiane Oliveira Moreira Executado: Hosana Dos Santos Moreira Executado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao Advogado: Rosangela De Jesus Jordao Almeida (OAB:BA64266) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8024287-58.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: RAVENNA RESIDENCE SPE LTDA Advogado(s): PATRICIA SILVA BRANDAO (OAB:BA63259), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082) EXECUTADO: BARBARA INDIANE OLIVEIRA MOREIRA e outros (2) Advogado(s): ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA (OAB:BA64266) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO em face da sentença ID 410071619, a qual, extinguindo a execução, impôs ao executado o pagamento das custas processuais, o que configuraria omissão, ante a condição deste de beneficiário da justiça gratuita. É o relatório.

Passo a decidir.

Do cotejo dos autos, verifica-se que, de fato, foi extinta a execução, embora se tenha estipulado a condenação do executado ao pagamento de custas, não havendo referência à condição deste de beneficiário da justiça gratuita, o que foi concedido nos autos da ação de embargos à execução.

Muito embora a apreciação do pedido de gratuidade judiciária produza efeitos apenas nos autos em que é concedido, não foi demonstrado que o embargante, nestes autos, não preencheria os requisitos próprios ao instituto.

Logo, configurada está a omissão quanto à análise de tal condição, de maneira que deve ser integrada a sentença.

Face ao exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, integrando a sentença, na qual passará a constar o seguinte: "Custas, pelo Executado.

Contudo, observando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte apelante, incide a suspensão da exigibilidade de tal parcela condenatória, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 (Documento assinado eletronicamente)
16/01/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2023 20:43

Conclusos para julgamento
11/10/2023 01:44

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:44

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 04:59

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 16:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 03:37

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:37

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:37

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 18:22

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2023 23:42

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA em 05/07/2023 23:59.
08/07/2023 06:24

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 05/07/2023 23:59.
17/06/2023 00:22

Decorrido prazo de JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO em 25/11/2022 23:59.
16/06/2023 10:20

Conclusos para julgamento
15/06/2023 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 04:46

Publicado Intimação em 12/06/2023.
13/06/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2023 02:05

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.
29/04/2023 12:11

Decorrido prazo de RAVENNA RESIDENCE SPE LTDA em 25/11/2022 23:59.
13/03/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2023 06:30

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 25/11/2022 23:59.
12/03/2023 06:30

Decorrido prazo de BARBARA INDIANE OLIVEIRA MOREIRA em 25/11/2022 23:59.
12/03/2023 06:30

Decorrido prazo de HOSANA DOS SANTOS MOREIRA em 25/11/2022 23:59.
12/01/2023 00:24

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/01/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
30/12/2022 05:57

Publicado Intimação em 08/09/2022.
30/12/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
10/11/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:19

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:17

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 20:08

Juntada de informação
19/09/2022 15:26

Juntada de informação
05/09/2022 18:02

Expedição de citação.
05/09/2022 18:02

Expedição de citação.
05/09/2022 18:02

Expedição de citação.
05/09/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:34

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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