TJBA - 8035905-80.2021.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *25.***.*59-04

Advogados

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB: 25027/BA

CPF *03.***.*18-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OAB: 7219/BA

CPF *35.***.*55-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2025 01:06

    Publicado Despacho em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 01:06

    Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035905-80.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027-A) IMPETRADO: Secretário de Planejamento do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A)   DESPACHO   Intime-se o impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca das alegações deduzidas pelo ente estatal no ID 83762642.

    Publique-se. Intime-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.    Des.

    Antônio Maron Agle Filho  Relator

  • 03/09/2025 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 17:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 18:27

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

  • 26/04/2025 01:26

    Publicado Despacho em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 23/04/2025 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 11:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8035905-80.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Robson Rodrigues Da Silva Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Impetrado: Secretário De Planejamento Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035905-80.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027-A) IMPETRADO: Secretário de Planejamento do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A) DESPACHO Defiro o requerimento formulado no ID 56670452, concedendo ao Impetrante o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, "...para juntada de documentos comprobatórios do cumprimento parcial da obrigação e das emendas ainda pendentes...".

    Nova conclusão, oportunamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.

    Des.

    Antônio Maron Agle Filho Relator

  • 09/01/2025 01:02

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 09/01/2025 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 31/12/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 15:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/07/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 05:51

    Publicado Despacho em 25/06/2024.

  • 22/06/2024 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 09:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 01:51

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 01:51

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 03:41

    Publicado Despacho em 24/11/2023.

  • 25/11/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 24/11/2023 00:57

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/11/2023 01:36

    Publicado Despacho em 20/11/2023.

  • 21/11/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 14:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/11/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de mandado

  • 03/11/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de mandado

  • 26/10/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 03:06

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 26/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 15:27

    Outras Decisões

  • 18/10/2023 12:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 02:54

    Publicado Despacho em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 18/08/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/08/2023 01:08

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 01:08

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 01:08

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 02:20

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 04/08/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 16:13

    Outras Decisões

  • 01/08/2023 11:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/08/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 02:07

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 02:07

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 02:07

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 10/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:06

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 15:45

    Outras Decisões

  • 13/06/2023 13:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 12:57

    Juntada de Petição de mandado

  • 05/04/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de mandado

  • 03/04/2023 12:11

    Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO

  • 31/03/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 20/03/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:13

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 23/02/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 02:28

    Publicado Ementa em 13/02/2023.

  • 14/02/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 12:51

    Concedida em parte a Segurança a CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA - CPF: *25.***.*59-04 (IMPETRANTE).

  • 09/02/2023 13:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/02/2023 12:48

    Deliberado em sessão - julgado

  • 08/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 08/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 06/02/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:24

    Incluído em pauta para 09/02/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

  • 30/01/2023 03:53

    Publicado Despacho em 26/01/2023.

  • 30/01/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 27/01/2023 10:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/01/2023 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2023 16:48

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/12/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 13/12/2022 19:20

    Juntada de Petição de parecer do ministério público

  • 13/12/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:39

    Incluído em pauta para 16/12/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 25/11/2022 19:02

    Solicitado dia de julgamento

  • 10/11/2022 16:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 03:11

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 16/09/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 14/09/2022 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2022 08:48

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/09/2022 10:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/09/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 01:42

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 01:42

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 01:42

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 24/05/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 04:38

    Publicado Despacho em 13/05/2022.

  • 14/05/2022 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 12/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 02:21

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/05/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de mandado

  • 26/04/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 11:29

    Juntada de Petição de mandado

  • 25/04/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 28/01/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 06/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 01:20

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 11:23

    Publicado Decisão em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 02/12/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2021 15:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/11/2021 10:52

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/11/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 18/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de Secretário de Planejamento do Estado da Bahia em 16/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 08:04

    Publicado Decisão em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 08:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/10/2021 17:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/10/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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