TJBA - 8023580-70.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 02:29
Decorrido prazo de JOSE AILTON DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
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29/01/2025 21:43
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
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27/12/2024 17:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
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13/11/2024 18:30
Expedição de despacho.
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13/11/2024 18:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/11/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 12:02
Conclusos para decisão
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17/07/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSE AILTON DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
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23/06/2024 23:35
Publicado Decisão em 14/06/2024.
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23/06/2024 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8023580-70.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Ailton Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8023580-70.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.
Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.
Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.
Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.
Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.
Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.
Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.
Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.
Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.
Publique-se.
Intime-se.
Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.
Diligências necessárias.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de junho de 2024.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
11/06/2024 18:15
Expedição de decisão.
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06/06/2024 17:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/04/2024 15:04
Conclusos para julgamento
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08/02/2024 00:14
Decorrido prazo de JOSE AILTON DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 02:20
Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2024.
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19/01/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8023580-70.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Ailton Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8023580-70.2021.8.05.0001 AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA, FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias.
Salvador, 16 de janeiro de 2024. -
16/01/2024 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/01/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 17:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
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31/08/2023 17:40
Expedição de ato ordinatório.
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31/08/2023 17:39
Juntada de Certidão
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19/07/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
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09/06/2023 14:38
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
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09/06/2023 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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05/06/2023 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 11:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
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24/04/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 19:14
Expedição de sentença.
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16/03/2023 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 09:46
Julgado procedente em parte do pedido
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13/03/2023 12:15
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 05:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
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12/07/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2022 17:47
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 17:46
Juntada de Certidão
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12/01/2022 13:07
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 19:20
Decorrido prazo de JOSE AILTON DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.
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28/10/2021 11:16
Decorrido prazo de JOSE AILTON DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.
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24/10/2021 14:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.
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06/08/2021 12:44
Publicado Sentença em 27/07/2021.
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06/08/2021 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
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29/07/2021 21:59
Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.
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29/07/2021 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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26/07/2021 09:48
Expedição de sentença.
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26/07/2021 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/07/2021 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/07/2021 10:41
Julgado procedente em parte do pedido
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22/07/2021 15:23
Conclusos para julgamento
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16/07/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
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15/07/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2021 23:54
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.
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07/04/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2021 17:25
Expedição de citação.
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03/03/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 13:24
Conclusos para despacho
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02/03/2021 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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