TJBA - 8000626-92.2021.8.05.0142

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Fazenda Publica, Civeis, Comerciais e Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE CHARLES ALVES CARVALHO

CPF *61.***.*43-73

Advogados

GUILHERME MARCELINO COELHO DE JESUS

OAB: 180229/MG

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

MOTOS POMBAL LTDA

CNPJ: 33.953.357/0001-43

Advogados

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB: 14527/BA

CPF *21.***.*07-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 00:59

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 00:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 00:59

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 00:59

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SENTENÇA 8000626-92.2021.8.05.0142 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jeremoabo Autor: Jose Charles Alves Carvalho Advogado: Guilherme Marcelino Coelho De Jesus (OAB:MG180229) Reu: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Reu: Motos Pombal Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000626-92.2021.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: JOSE CHARLES ALVES CARVALHO Advogado(s): GUILHERME MARCELINO COELHO DE JESUS (OAB:MG180229) REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e outros Advogado(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB:BA14527) SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada por este Juízo , em que se alega a ocorrência de omissão no julgado.

    Recurso tempestivo, consoante se avista na Certidão acostada aos autos. É, em síntese, o relatório.

    Não obstante as razões apresentadas pelo embargante, deve-se ver que a decisão atacada não é omissa, não é contraditória e nem obscura, não se amoldando o caso no permissivo dos embargos de declaração.

    As alegações do embargante não revelam que houve contradição na sentença, mas sim, se existente, error in judicando, o qual somente pode ser corrigido pela instância superior, sendo vedado ao juízo reformar suas próprias decisões.

    Todavia, no exercício do juízo de retratação previsto no § 7º do art. 485, do CPC/2015 a parte embargante pode obter o resultado objetivado nos presentes embargos, manuseando o recurso adequado.

    Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração, no entanto nego-lhes provimento.

    Interposto recurso de apelação pela parte, volvam-me conclusos.

    Sem interposição de recurso, arquivem-se observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jeremoabo, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz PAULO Eduardo de Menezes Moreira

  • 15/01/2025 09:20

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 15:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/08/2024 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 02:45

    Decorrido prazo de JOSE CHARLES ALVES CARVALHO em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 02:45

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 02:45

    Decorrido prazo de MOTOS POMBAL LTDA em 18/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 18:09

    Publicado Sentença em 25/06/2024.

  • 12/07/2024 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 02/07/2024 21:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 10:45

    Expedição de citação.

  • 14/06/2024 10:44

    Expedição de citação.

  • 14/06/2024 10:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/06/2024 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 15:45

    Expedição de citação.

  • 22/03/2023 15:45

    Expedição de citação.

  • 22/03/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 11:05

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:45

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 05/09/2022 13:20 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.

  • 03/09/2022 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/08/2022 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 13:49

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 02/08/2022 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 28/07/2022 18:35

    Expedição de citação.

  • 28/07/2022 18:35

    Expedição de citação.

  • 28/07/2022 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/07/2022 18:32

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 05/09/2022 13:20 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.

  • 11/07/2022 20:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 16:11

    Publicado Despacho em 14/06/2021.

  • 25/06/2021 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 25/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/06/2021 06:09

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 22:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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