05/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/07/2024 19:00

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:10

Decorrido prazo de VITOR GONCALVES GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:45

Decorrido prazo de VITOR GONCALVES GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:47

Decorrido prazo de MARAISA ALVES DA CRUZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:47

Decorrido prazo de VALTERCIO MENDES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
03/06/2024 23:53

Publicado Intimação em 20/05/2024.
03/06/2024 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
03/06/2024 18:23

Juntada de Petição de apelação
31/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 00:59

Decorrido prazo de MARAISA ALVES DA CRUZ em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:59

Decorrido prazo de VITOR GONCALVES GUIMARAES em 10/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:58

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 08:34

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:59

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 07:45

Publicado Intimação em 18/04/2024.
21/04/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
21/04/2024 07:44

Publicado Intimação em 18/04/2024.
21/04/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
21/04/2024 07:44

Publicado Intimação em 18/04/2024.
21/04/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
11/04/2024 05:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:34

Decorrido prazo de VITOR GONCALVES GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2024 06:51

Publicado Intimação em 19/01/2024.
20/01/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003036-48.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Eva Conceicao Dos Santos Advogado: Vitor Goncalves Guimaraes (OAB:BA47247) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: R.H.

Em decisão publicada no dia 21/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, estabeleceu o TEMA 1.150, com as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Assim, numa primeira aproximação com os fatos e documentos destes autos, constato que a matéria trazida à apreciação é exclusivamente de direito, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo de dez dias, fica anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se.

Juazeiro, Bahia, 29/10/2023.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
17/01/2024 19:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:56

Decorrido prazo de VITOR GONCALVES GUIMARAES em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2023 00:38

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/11/2023 08:44

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:51

Publicado Intimação em 31/10/2023.
01/11/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:41

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 06:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2022 16:03

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:31

Decorrido prazo de EVA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 17:58

Publicado Intimação em 14/07/2021.
26/07/2021 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 17:58

Publicado Intimação em 14/07/2021.
26/07/2021 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
12/07/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 13:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia #Oculto#)
18/05/2021 10:08

Conclusos para despacho
17/05/2021 18:03

Juntada de Petição de réplica
13/05/2021 03:02

Decorrido prazo de VITOR GONCALVES GUIMARAES em 12/05/2021 23:59.
21/04/2021 21:56

Publicado Intimação em 19/04/2021.
21/04/2021 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
16/04/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 10:09

Expedição de citação.
16/04/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 08:25

Juntada de Petição de contestação
18/01/2021 04:43

Decorrido prazo de VITOR GONCALVES GUIMARAES em 29/09/2020 23:59:59.
18/12/2020 09:44

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
18/12/2020 09:43

Juntada de acesso aos autos
07/11/2020 02:32

Publicado Intimação em 14/09/2020.
05/11/2020 01:10

Publicado Intimação em 14/09/2020.
11/09/2020 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 05:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 09:55

Conclusos para decisão
26/08/2020 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
26/08/2020 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 08:43

Declarada incompetência
25/08/2020 14:59

Conclusos para despacho
25/08/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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