16/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:14

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 13:34

Expedição de citação.
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8016167-51.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Maiza Rejane Souza De Carvalho Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Advogado: Glauber Goncalves Da Silva (OAB:BA50014) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:PE17013-A) Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Requerido: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8016167-51.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [1/3 de férias, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Gratificação Natalina/13º salário] Polo Ativo: AUTOR: MAIZA REJANE SOUZA DE CARVALHO Polo Passivo: REU: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 8 de janeiro de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
10/01/2025 11:49

Expedição de citação.
10/01/2025 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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