TJBA - 8028302-24.2019.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

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Polo Ativo

Partes

ORLANDO FRANCISCO DE JESUS

CPF *39.***.*12-15

Advogados

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO

OAB: 32940/BA

CPF *06.***.*11-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 00:03

    Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 02:16

    Publicado Despacho em 19/01/2024.

  • 20/01/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8028302-24.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Orlando Francisco De Jesus Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028302-24.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ORLANDO FRANCISCO DE JESUS Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (OAB:BA32940-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Uma vez cumprida a obrigação de fazer pela parte executada, inexistindo custas remanescentes pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Salvador/BA, 11 de janeiro de 2024.

    Desa.

    Marcia Borges Faria Relatora

  • 17/01/2024 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 16:08

    Determinado o arquivamento

  • 08/11/2023 16:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/11/2023 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 05:12

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 29/09/2023 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 27/09/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 00:42

    Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 01:08

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 23/02/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 15:58

    Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

  • 28/07/2022 11:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/07/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 03:24

    Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 10:39

    Publicado Despacho em 25/04/2022.

  • 25/04/2022 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 19/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 01:15

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 01:15

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 08:12

    Publicado Despacho em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/09/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 24/05/2021 08:17

    Publicado Ementa em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 21/05/2021 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2021 14:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2021 11:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2021 11:20

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/05/2021 14:34

    Deliberado em sessão - julgado

  • 03/05/2021 16:08

    Incluído em pauta para 13/05/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 25/04/2021 17:40

    Solicitado dia de julgamento

  • 16/02/2021 10:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/10/2020 00:11

    Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 20/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 00:05

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 00:00

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 00:00

    Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 00:14

    Publicado Despacho em 21/09/2020.

  • 21/09/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 10:57

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/09/2020 09:39

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 17/09/2020 00:57

    Publicado Ementa em 16/09/2020.

  • 16/09/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 14:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/08/2020 15:52

    Deliberado em sessão - julgado

  • 03/08/2020 15:51

    Incluído em pauta para 13/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 22/07/2020 11:09

    Solicitado dia de julgamento

  • 24/06/2020 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 00:05

    Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 00:12

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 00:12

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 19:39

    Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 17:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 05:50

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 05:49

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 00:09

    Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 13:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/05/2020 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2020 03:30

    Publicado Despacho em 27/03/2020.

  • 06/05/2020 00:26

    Publicado Despacho em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 14:08

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/04/2020 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 13:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/01/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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