TJBA - 8049359-93.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 18:38
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 18:38
Expedição de RPV.
-
22/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 12:10
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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29/01/2025 02:50
Publicado Despacho em 29/01/2025.
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29/01/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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24/01/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 08:45
Conclusos #Não preenchido#
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19/12/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 03:29
Publicado Decisão em 16/12/2024.
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14/12/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 10:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/11/2024 11:40
Conclusos #Não preenchido#
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12/09/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 02:08
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 07:18
Publicado Despacho em 23/08/2024.
-
23/08/2024 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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20/08/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:53
Conclusos #Não preenchido#
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25/07/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 02:37
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 01:21
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
17/05/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 22:37
Conclusos #Não preenchido#
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01/03/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 08:07
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 01:34
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 03:45
Publicado Despacho em 23/01/2024.
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24/01/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8049359-93.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luiz Antonio Dias Da Costa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8049359-93.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIZ ANTONIO DIAS DA COSTA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MK5 DESPACHO No ID 53888995 e seguinte o Estado comprovou cumprimento da obrigação de fazer.
Do exposto é que fica a parte impetrante intimada para confirmar ou não o cumprimento da obrigação de fazer e, em tendo ocorrido, em 15 (quinze) dias pedir execução dos valores pretéritos devidos, acompanhado dos cálculos, sob pena de arquivamento; Decorrido o prazo sem resposta do impetrante: arquive-se incontinenti.
Apresentados cálculos: intime-se incontinenti o Estado para impugnação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024.
Des.
Maurício Kertzman Szporer Relator -
21/01/2024 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/01/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 19:53
Conclusos #Não preenchido#
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16/11/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 21:22
Juntada de Petição de CIENCIA DESFAVORAVEL ACORDAO REGISTRO DE NAO INTE
-
17/10/2023 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 15:25
Juntada de Petição de mandado
-
08/10/2023 00:26
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/09/2023 16:39
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
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27/09/2023 11:36
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
27/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2023 00:01
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DIAS DA COSTA em 22/09/2023 23:59.
-
24/09/2023 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
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04/09/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 01:43
Publicado Ementa em 29/08/2023.
-
30/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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28/08/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 14:49
Concedida a Segurança a LUIZ ANTONIO DIAS DA COSTA - CPF: *90.***.*46-53 (IMPETRANTE)
-
28/08/2023 13:30
Concedida a Segurança a LUIZ ANTONIO DIAS DA COSTA - CPF: *90.***.*46-53 (IMPETRANTE)
-
25/08/2023 12:12
Juntada de Petição de certidão
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25/08/2023 11:32
Deliberado em sessão - julgado
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14/08/2023 00:30
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 20:37
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 17:34
Incluído em pauta para 17/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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25/07/2023 17:45
Solicitado dia de julgamento
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19/06/2023 09:35
Conclusos #Não preenchido#
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01/06/2023 00:17
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
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25/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
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25/05/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
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19/05/2023 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2023 20:06
Juntada de Petição de mandado
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15/05/2023 19:55
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2023 19:50
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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10/05/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 01:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:00
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
29/04/2023 01:00
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
29/04/2023 01:00
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
26/04/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2023 14:45
Expedição de Mandado.
-
15/04/2023 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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15/04/2023 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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11/04/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2023 19:17
Não Concedida a Medida Liminar
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22/03/2023 16:31
Conclusos #Não preenchido#
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26/12/2022 22:15
Publicado Decisão em 06/12/2022.
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26/12/2022 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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22/12/2022 23:40
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 11:06
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/12/2022 17:57
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ ANTONIO DIAS DA COSTA - CPF: *90.***.*46-53 (IMPETRANTE).
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29/11/2022 11:57
Conclusos #Não preenchido#
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29/11/2022 11:57
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 07:00
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 15:23
Inclusão do Juízo 100% Digital
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28/11/2022 15:23
Distribuído por sorteio
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28/11/2022 15:18
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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