31/07/2025 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
06/05/2025 14:54

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:51

Expedição de intimação.
06/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:17

Expedição de intimação.
15/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:09

Expedição de intimação.
10/04/2025 13:05

Expedição de intimação.
10/04/2025 13:05

Transitado em Julgado em 01/11/2024
24/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:36

Expedição de intimação.
21/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010496-22.2022.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Rodrigo De Meira Schindler Advogado: Maria Carolina Ferreira Froes (OAB:BA54415) Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8010496-22.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: RODRIGO DE MEIRA SCHINDLER Advogado(s): ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734), MARIA CAROLINA FERREIRA FROES (OAB:BA54415) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos os autos do presente Cumprimento de Sentença movido por RODRIGO DE MEIRA SCHINDLER em face do ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados.

Intimado o Ente Público para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, deixou transcorrer o prazo in albis.

Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 14.120,00 (quatorze mil e cento e vinte reais), referente ao crédito do Autor, conforme petição e id. nº. 437673819.

Amparado na Lei Estadual nº. 14.260/2020 e art. 535, § 3º, II, do CPC: 1 - Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente ao crédito da parte autora, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição.

Serve o presente, por cópia, como Ofício.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista - BA., 16 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
17/12/2024 19:15

Expedição de decisão.
17/12/2024 19:15

Expedição de Ofício.
26/11/2024 03:10

Decorrido prazo de RODRIGO DE MEIRA SCHINDLER em 04/10/2024 23:59.
26/11/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
26/11/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
22/09/2024 04:20

Publicado Decisão em 06/09/2024.
22/09/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:04

Expedição de decisão.
26/08/2024 23:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2024 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 11:23

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 04:10

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:52

Expedição de intimação.
02/02/2024 15:41

Expedição de ato ordinatório.
02/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:14

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:00

Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS MARQUES em 26/05/2023 23:59.
24/01/2024 23:19

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA FROES em 26/05/2023 23:59.
20/09/2023 15:20

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:19

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2023 00:14

Publicado Intimação em 26/04/2023.
20/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
11/08/2023 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 14:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/07/2023 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
08/07/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 16:26

Expedição de ato ordinatório.
06/07/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:18

Transitado em Julgado em 31/05/2023
02/06/2023 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
27/05/2023 07:41

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA FROES em 03/02/2023 23:59.
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010496-22.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Rodrigo De Meira Schindler Advogado: Maria Carolina Ferreira Froes (OAB:BA54415) Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO Processo n. 8010496-22.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: RODRIGO DE MEIRA SCHINDLER: RODRIGO DE MEIRA SCHINDLER Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANA LUIZA SANTOS MARQUES, MARIA CAROLINA FERREIRA FROES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Vitória da Conquista - BA, 25 de novembro de 2022.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
25/04/2023 12:59

Expedição de intimação.
25/04/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 20:55

Expedição de intimação.
24/04/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 20:55

Julgado procedente o pedido
05/04/2023 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
03/03/2023 18:52

Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS MARQUES em 03/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:45

Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS MARQUES em 08/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:45

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA FROES em 08/02/2023 23:59.
15/01/2023 23:14

Publicado Intimação em 07/12/2022.
15/01/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
14/01/2023 23:06

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
12/01/2023 11:44

Conclusos para julgamento
21/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:10

Expedição de intimação.
13/12/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 18:56

Expedição de intimação.
05/12/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:23

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:23

Expedição de intimação.
24/10/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 15:47

Juntada de Petição de réplica
13/10/2022 13:24

Expedição de intimação.
13/10/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 17:26

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:25

Expedição de intimação.
01/09/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:38

Expedição de intimação.
24/08/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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