31/03/2025 14:31

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/03/2025 14:29

Desentranhado o documento
31/03/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado
31/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/03/2025 23:59.
27/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:44

Expedição de sentença.
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002233-18.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Helia Sandra Vilela Dourado - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002233-18.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: HELIA SANDRA VILELA DOURADO - ME Nome: HELIA SANDRA VILELA DOURADO - ME Endereço: RUA DR ANGELO DOURADO, 256, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 10 de novembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
13/01/2025 09:10

Expedição de decisão.
13/01/2025 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:17

Processo Desarquivado
09/04/2024 13:22

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:29

Decorrido prazo de HELIA SANDRA VILELA DOURADO - ME em 01/03/2024 23:59.
09/02/2024 12:36

Publicado Decisão em 05/02/2024.
09/02/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:40

Expedição de decisão.
10/11/2023 14:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:25

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
16/03/2023 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/03/2023 23:59.
29/01/2023 20:54

Expedição de intimação.
29/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:05

Conclusos para decisão
22/03/2022 14:01

Juntada de Certidão
26/01/2022 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/01/2022 23:59.
24/11/2021 14:17

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2021 14:15

Juntada de ato ordinatório
14/07/2021 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 22:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2021 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/07/2021 23:59.
02/07/2021 05:07

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 01/07/2021 23:59.
09/06/2021 03:02

Publicado Intimação em 07/06/2021.
09/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
02/06/2021 09:17

Expedição de intimação.
02/06/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 22/07/2020 23:59:59.
29/10/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 13:38

Conclusos para julgamento
06/10/2020 13:38

Juntada de Certidão
04/10/2020 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:58

Publicado Intimação em 07/07/2020.
06/07/2020 11:50

Expedição de intimação via Sistema.
06/07/2020 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/01/2020 08:56

Conclusos para decisão
26/01/2020 17:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão
20/05/2019 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2019 11:41

Expedição de citação.
17/04/2017 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 16:26

Conclusos para decisão
22/11/2016 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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