TJBA - 0515435-80.2016.8.05.0001
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 05:50
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA ARAGAO em 19/02/2024 23:59.
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21/02/2024 05:50
Decorrido prazo de MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2024 23:59.
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21/02/2024 05:50
Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 19/02/2024 23:59.
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28/01/2024 21:13
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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28/01/2024 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0515435-80.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Da Penha Da Silva Aragao Advogado: Vanessa De Jesus Santos (OAB:BA67680) Advogado: Luan Oliveira Barbosa (OAB:BA58224) Interessado: Mabe Brasil Eletrodomesticos S/a - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial Advogado: Andre Luiz Paes De Almeida (OAB:SP169564) Interessado: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Advogado: Tallyne Luz Menezes (OAB:BA40462) Advogado: Grazieli Santos De Jesus (OAB:BA69201) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0515435-80.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARIA DA PENHA DA SILVA ARAGAO INTERESSADO: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA SENTENÇA Vistos, etc...
MARIA DA PENHA DA SILVA ARAGAO, qualificado(a) nos autos, por intermédio de advogado(a) devidamente constituído(a), ingressou com demanda em face de MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros.
No curso da lide peticionaram conjuntamente os litigantes anunciando a celebração de acordo para pôr fim à demanda, pugnando, consequentemente, por sua homologação e extinção do processo.
Analisando os autos verifico que as partes são capazes e encontram-se bem representadas.
O acordo assevera-se regular e lícito.
Em face do exposto, Homologo a Transação celebrada pelas partes nos termos propostos na petição de ID Nº 411108327, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Os honorários serão honorados na forma prevista no termo de transação, ficando dispensadas as custas processuais acaso pendentes, consoante previsão do §3º do Art. 90 do Código de Processo Civil.
Arquivem-se os autos com baixa e anotações.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se.
Salvador - BA, data no sistema.
CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito -
18/01/2024 22:40
Baixa Definitiva
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18/01/2024 22:40
Arquivado Definitivamente
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18/01/2024 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/01/2024 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/01/2024 12:12
Homologada a Transação
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24/10/2023 11:50
Conclusos para julgamento
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04/10/2023 17:33
Juntada de Petição de documentação
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04/10/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 05:29
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA ARAGAO em 24/07/2023 23:59.
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03/07/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 03:18
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
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27/06/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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22/06/2023 16:50
Expedição de ato ordinatório.
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22/06/2023 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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18/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2021 00:00
Petição
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12/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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07/08/2021 00:00
Publicação
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05/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/08/2021 00:00
Petição
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02/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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02/08/2021 00:00
Mero expediente
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24/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
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08/07/2020 00:00
Petição
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01/07/2020 00:00
Petição
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28/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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24/06/2020 00:00
Publicação
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22/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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17/06/2020 00:00
Mero expediente
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23/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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01/04/2019 00:00
Petição
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17/12/2018 00:00
Petição
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16/11/2018 00:00
Petição
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25/01/2018 00:00
Petição
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21/06/2017 00:00
Petição
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01/02/2017 00:00
Expedição de documento
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01/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
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30/01/2017 00:00
Mero expediente
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08/09/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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23/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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23/08/2016 00:00
Petição
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23/08/2016 00:00
Petição
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23/08/2016 00:00
Documento
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21/06/2016 00:00
Expedição de Carta
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21/06/2016 00:00
Expedição de Carta
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21/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/06/2016 00:00
Audiência Designada
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20/06/2016 00:00
Documento
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05/05/2016 00:00
Expedição de Carta
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30/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
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20/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/04/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
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20/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
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19/04/2016 00:00
Audiência Designada
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30/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
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23/03/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2016
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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