03/07/2025 10:14

Comunicação eletrônica
17/03/2025 17:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8066013-55.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Germano Paulo Damasceno Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8066013-55.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Indenização por Dano Material] Reclamante: REQUERENTE: GERMANO PAULO DAMASCENO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO-J Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o alegado cumprimento da obrigação.

Salvador, 22 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)
22/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 21:06

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:29

Expedição de despacho.
03/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 19:49

Conclusos para despacho
01/10/2023 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2023 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/06/2023 23:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
15/06/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 18:35

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
07/05/2023 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:10

Expedição de intimação.
25/01/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 09:48

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2023 14:33

Conclusos para julgamento
01/09/2022 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
29/06/2022 03:52

Decorrido prazo de GERMANO PAULO DAMASCENO em 28/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:41

Juntada de Petição de réplica
11/06/2022 22:42

Publicado Intimação em 07/06/2022.
11/06/2022 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
06/06/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 22:18

Expedição de citação.
18/05/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 19:57

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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