27/01/2024 23:06

Publicado Intimação em 24/01/2024.
27/01/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000883-13.2022.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Lucimar Lima Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.

Cuida-se de liquidação individual de sentença coletiva ajuizada por LUCIMAR LIMA DA SILVA em desfavor do ESTADO DA BAHIA objetivando fixar os parâmetros necessários para a execução da ação coletiva 0076135-02.2004.8.05.0001, que tramitou na 6ª vara da Fazenda Pública – TJ-BA.A respeito, foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR sob Processo nº 8018131-37.2021.8.05.0000, no qual restou delimitada a controvérsia acerca da “fixação das teses referentes à necessidade ou não de filiação à APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV”.ISTO POSTO, considerando que há determinação de sobrestamento dos feitos em que se discuta a controvérsia apontada, fica suspenso o presente processo, até obter solução nos autos nº 8018131-37.2021.8.05.0000, representativo da controvérsia veiculada sob Tema IRDR/TJBA 18.Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.Caetité/BA, 19 de janeiro de 2024.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
22/01/2024 23:20

Expedição de intimação.
22/01/2024 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 16:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
19/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
30/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 22:31

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 22:55

Publicado Intimação em 27/09/2022.
28/09/2022 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
24/09/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:59

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
27/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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