27/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
14/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 03:08

Decorrido prazo de JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:08

Decorrido prazo de ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:08

Decorrido prazo de LARA FERNANDES SANTOS em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 17:28

Juntada de Petição de réplica
08/09/2024 22:28

Publicado Intimação em 03/09/2024.
08/09/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
08/09/2024 22:28

Publicado Intimação em 03/09/2024.
08/09/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
08/09/2024 22:27

Publicado Intimação em 03/09/2024.
08/09/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
08/09/2024 22:26

Publicado Intimação em 03/09/2024.
08/09/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:57

Decorrido prazo de CLEDES ARAUJO DOS SANTOS MORAES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 11:50

Publicado Decisão em 07/08/2024.
18/08/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
14/08/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
24/02/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 08:34

Publicado Despacho em 24/01/2024.
27/01/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8181244-96.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cledes Araujo Dos Santos Moraes Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Advogado: Julia Brandao Pereira De Siqueira (OAB:BA66112) Advogado: Lara Fernandes Santos (OAB:BA74898) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8181244-96.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: CLEDES ARAUJO DOS SANTOS MORAES Advogado(s): NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB:BA41939) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Ocorre que a análise perfunctória dos autos destoa da alegação de pobreza, diante da condição de funcionária pública desde o ano de 1980.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses (de todos os bancos que possua relacionamento); c) cópia dos extratos de cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Ciente que a ausência dos documentos solicitados poderá resultar no indeferimento da gratuidade.

P.I.C.

Salvador/BA, 22 de janeiro de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
22/01/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2023 15:44

Distribuído por sorteio
20/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008893-15.2023.8.05.0229

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcio Castro Lopes

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 8007118-04.2023.8.05.0022

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Luan Santos Ramos da Silva

Advogado: Julio Cezar Miranda da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 8006632-87.2020.8.05.0001

Condominio Edificio Residencial Costabel...

Plena Gerenciadora e Assessoria Eireli

Advogado: Italo Ricardo Souza de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2020 12:33

Exibir Processo

Processo nº 8058822-22.2023.8.05.0001

Jean Ferreira dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 8019217-10.2023.8.05.0150

Jade Ramos dos Santos de Paiva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2023 18:00

Exibir Processo