21/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/12/2024 05:23

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DE ALMEIDA CARVALHO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
12/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
26/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:20

Expedição de carta via ar digital.
06/11/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
31/10/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
09/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:33

Decorrido prazo de SHALLOM INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:33

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DE ALMEIDA CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 23:27

Publicado Despacho em 24/01/2024.
27/01/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8183755-04.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Shallom Instalacao De Paineis Publicitarios Ltda Executado: Tatiane Santos De Almeida Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8183755-04.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: SHALLOM INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de execução fundada em Cédula de Crédito Bancário firmada pelas partes em que assume o requerido a obrigação de pagar a dívida exequenda, documento de ID341051438.

Como é cediço, a exequibilidade do título não depende apenas do cumprimento desta formalidade legal, mas também dos requisitos previstos no art. 783 do codex, devendo retratar obrigação certa, líquida e exigível.

Neste sentido, entendo, ao menos à primeira vista, que a documentação juntada ao feito é hábil a dar início ao processo executório considerando que: 1) A obrigação exigida encontra-se claramente identificada nos seus termos, certa, portanto; 2) Não se encontra sujeita a condição ou encargo, sendo que seu termo já foi ultrapassado, exigível, portanto; 3) Bem assim demonstra de forma clara o valor devido, que no caso dos autos encontra-se apenas atualizado de acordo com os encargos contratualmente previstos, líquida, portanto.

Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, pagar(em) a dívida atualizada, mais os juros moratórios, no importe total de R$ 129.903,25, além de honorários de advogado (art. 829 do CPC), bem como, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em) embargos à execução (art. 915 do CPC).

Desde já, e com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios devidos ao exequente no importe correspondente a 10% do valor da dívida.

Advirta(m)-se o(s) devedor(es) de que, em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade.

Não havendo o pagamento, proceda o oficial de justiça à imediata penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente, ou, em sua falta, de tantos quanto necessário para a quitação da dívida.

Caso não se encontrem bens penhoráveis, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste no prazo de 10 dias, concluindo-se os autos em seguida.

Dou ao presente despacho força de mandado de citação e penhora.

Expedientes necessários.

Intime-se, cumpra-se.

SALVADOR, 16 de janeiro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
22/01/2024 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:54

Conclusos para despacho
18/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
03/03/2023 21:30

Publicado Despacho em 11/01/2023.
18/02/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
08/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:42

Conclusos para despacho
20/12/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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