TJBA - 0812240-77.2017.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 07:05
Arquivado Provisoriamente
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01/03/2024 18:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.
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01/03/2024 18:30
Decorrido prazo de JOSE EURICO RAMOS DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
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01/03/2024 18:30
Decorrido prazo de Espólio de Jose Eurico Ramos dos Santos em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 18:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
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24/02/2024 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
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24/02/2024 02:33
Decorrido prazo de JOSE EURICO RAMOS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
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24/02/2024 02:33
Decorrido prazo de Espólio de Jose Eurico Ramos dos Santos em 15/02/2024 23:59.
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21/02/2024 21:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.
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09/02/2024 21:32
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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09/02/2024 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/01/2024 23:17
Outras Decisões
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30/01/2024 22:39
Conclusos para decisão
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25/01/2024 04:23
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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25/01/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 02:31
Publicado Sentença em 23/01/2024.
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24/01/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0812240-77.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Eurico Ramos Dos Santos Executado: Espólio De Jose Eurico Ramos Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812240-77.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE EURICO RAMOS DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00.
Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024.
Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa -
22/01/2024 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 20:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/01/2024 20:00
Conclusos para decisão
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22/01/2024 12:53
Expedição de sentença.
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22/01/2024 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 12:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/11/2022 16:51
Conclusos para despacho
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07/11/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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24/08/2022 00:00
Mandado
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24/08/2022 00:00
Mandado
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22/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
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18/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/08/2022 00:00
Petição
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09/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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26/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/01/2021 00:00
Expedição de documento
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09/09/2020 00:00
Expedição de Carta
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14/12/2017 00:00
Mero expediente
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08/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
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08/12/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2017
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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