27/05/2024 16:06

Baixa Definitiva
27/05/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:05

Transitado em Julgado em 26/02/2024
01/03/2024 20:30

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/02/2024 23:59.
01/03/2024 20:30

Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:36

Publicado Intimação em 06/02/2024.
07/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000243-36.2021.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Antero Santana De Jesus Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, 2023-04-27 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA-ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA:(...) 3 – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: A) Condenar o Banco Promovido a pagar ao Promovente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidas de correção monetária do arbitramento, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e juros moratórios no percentual de 1% a.m., desde a citação, conforme súmulas 43 e 362 do STJ e arts. 405 e 406 do CC/02 ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

B) Condenar o Réu a pagar ao Autor os valores alusivos aos saques e transações ocorridas no período compreendido entre 06/05/2019 e 13/05/2019.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. À consideração do Sr.

Juiz de Direito para homologação.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 00:00

Homologada a Transação
27/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:27

Conclusos para decisão
19/06/2023 19:30

Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:24

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/06/2023 23:59.
28/05/2023 19:34

Publicado Intimação em 26/05/2023.
28/05/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
24/05/2023 23:37

Juntada de Certidão
24/05/2023 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2023 11:33

Expedição de citação.
17/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2022 03:39

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/12/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
18/11/2022 10:48

Conclusos para julgamento
17/11/2022 22:10

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 10/11/2022 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
09/11/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:56

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 12:42

Expedição de citação.
21/10/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 10:42

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 10/11/2022 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
27/09/2022 23:28

Outras Decisões
11/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:16

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:16

Conclusos para despacho
28/04/2021 23:08

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
10/03/2021 21:05

Audiência Conciliação designada para 09/04/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
10/03/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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