TJBA - 8007730-22.2022.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 14:44
Juntada de Petição de apelação
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30/05/2025 10:20
Expedição de intimação.
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30/05/2025 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502789581
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29/05/2025 17:24
Embargos de declaração não acolhidos
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10/04/2025 22:21
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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10/04/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 04:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
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26/03/2025 11:27
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 11:04
Conclusos para despacho
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26/03/2025 10:52
Expedição de intimação.
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26/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 10:55
Expedição de intimação.
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19/02/2025 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59.
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08/07/2023 11:01
Decorrido prazo de GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. em 01/06/2023 23:59.
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05/07/2023 02:56
Publicado Intimação em 03/05/2023.
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05/07/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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12/05/2023 12:16
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/05/2023 13:35
Expedição de intimação.
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02/05/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8007730-22.2022.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Embargante: Ge Energias Renovaveis Ltda.
Advogado: Beatriz Regina Machado (OAB:SP400393) Advogado: Leticia Braga Lopes (OAB:SP455695) Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB:SP208449) Embargante: Ge Energias Renovaveis Ltda.
Advogado: Beatriz Regina Machado (OAB:SP400393) Advogado: Leticia Braga Lopes (OAB:SP455695) Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB:SP208449) Embargante: Alstom Brasil Energia E Transporte Ltda Advogado: Beatriz Regina Machado (OAB:SP400393) Advogado: Leticia Braga Lopes (OAB:SP455695) Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB:SP208449) Embargante: Alstom Brasil Energia E Transporte Ltda Advogado: Beatriz Regina Machado (OAB:SP400393) Advogado: Leticia Braga Lopes (OAB:SP455695) Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB:SP208449) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8007730-22.2022.8.05.0039 EMBARGANTE: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA, ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Dívida Ativa] 1.
Especifiquem as partes em 05 (cinco) dias as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Advirta-se que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, do C.P.C. 2.
Apresentadas as manifestações por todas as partes ou decorrido o referido prazo, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos. 3.
Intime-se e cumpra-se.
Camaçari (BA), 6 de fevereiro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito -
28/04/2023 22:24
Expedição de intimação.
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28/04/2023 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2023 22:24
Julgado improcedente o pedido
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05/04/2023 08:20
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 10:45
Expedição de intimação.
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04/04/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/04/2023 10:45
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 22:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
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23/02/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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17/02/2023 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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17/02/2023 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 13:52
Expedição de intimação.
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08/02/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/02/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 12:55
Conclusos para julgamento
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28/06/2022 16:38
Juntada de Petição de réplica
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08/06/2022 16:52
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
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08/06/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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07/06/2022 04:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
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03/06/2022 14:57
Expedição de decisão.
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03/06/2022 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/06/2022 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2022 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2022 05:16
Decorrido prazo de GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. em 12/05/2022 23:59.
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14/05/2022 06:00
Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 12/05/2022 23:59.
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14/05/2022 06:00
Decorrido prazo de GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 03:22
Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 12/05/2022 23:59.
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22/04/2022 03:47
Publicado Decisão em 18/04/2022.
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22/04/2022 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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13/04/2022 13:50
Expedição de decisão.
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13/04/2022 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/04/2022 12:29
Concedida em parte a Medida Liminar
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25/03/2022 11:01
Conclusos para decisão
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24/03/2022 15:45
Juntada de informação
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22/03/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 11:55
Conclusos para despacho
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21/03/2022 18:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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