16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8008548-45.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: ROBERTO ANTONIO MENEZES SILVA Advogado(s): ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES (OAB:BA57386) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos os autos do presente processo ajuizada pelo Requerente ROBERTO ANTONIO MENEZES SILVA, devidamente qualificado nos autos, conforme informações em epígrafe. Constam dos autos informação do falecimento da parte Autora, id. nº. 463643568.

Tratando-se de ação personalíssima, portanto intransmissível, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Os Requeridos foram citado. Assim sendo, com fundamento no art. 485, inc.

IX, do novo Código de Processo Civil, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento. Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09. Publique-se, registre-se e cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
15/09/2025 11:17

Expedição de intimação.
15/09/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 19:29

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
25/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento
17/05/2025 20:49

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8008548-45.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Roberto Antonio Menezes Silva Advogado: Antonio Marcos Sousa Soares (OAB:BA57386) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8008548-45.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: ROBERTO ANTONIO MENEZES SILVA Advogado(s): ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES (OAB:BA57386) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO 1 – Tendo em vista informação acerca do falecimento da parte Autora, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil. 2 – Intime-se o espólio da parte Autora, o seu sucessor, ou os seus herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual e para promoverem a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. 3 – Intime-se o advogado da parte autora. 4 – Cumpra-se.

Vitória da Conquista - BA., 16 de dezembro de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
10/01/2025 16:29

Expedição de intimação.
18/12/2024 16:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 04:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
08/09/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
29/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:19

Publicado Intimação em 26/06/2024.
27/06/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
20/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES em 24/05/2024 23:59.
05/06/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:14

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
31/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:33

Expedição de intimação.
27/05/2024 09:32

Expedição de intimação.
27/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:39

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO MENEZES SILVA em 08/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 17:31

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/05/2024 17:30

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:20

Expedição de intimação.
02/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:32

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:51

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 19:46

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
26/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:04

Juntada de Alvará
26/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:23

Expedição de intimação.
22/04/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:14

Juntada de parecer
04/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 16:14

Expedição de intimação.
27/03/2024 15:26

Expedição de intimação.
26/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:18

Publicado Intimação em 19/03/2024.
22/03/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
22/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
13/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:23

Juntada de parecer
02/03/2024 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
18/02/2024 06:10

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:18

Publicado Intimação em 06/02/2024.
08/02/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:58

Expedição de intimação.
02/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:02

Conclusos para decisão
08/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:21

Expedição de intimação.
22/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:21

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:58

Expedição de intimação.
07/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 03:24

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 12:23

Expedição de intimação.
26/10/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 11:02

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:29

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:28

Expedição de intimação.
06/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:43

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:35

Juntada de Alvará
27/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:36

Expedição de intimação.
31/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:25

Expedição de intimação.
22/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:14

Expedição de intimação.
14/08/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:49

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:32

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
06/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:04

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:53

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 13:16

Expedição de intimação.
13/06/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
10/06/2023 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
10/06/2023 09:32

Decorrido prazo de EMERSON SANTANA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
07/06/2023 17:02

Conclusos para decisão
24/05/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:38

Expedição de intimação.
04/05/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
26/04/2023 16:30

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:27

Expedição de intimação.
24/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 02:45

Decorrido prazo de EMERSON SANTANA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
23/03/2023 14:55

Conclusos para decisão
22/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:12

Expedição de intimação.
13/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2023 17:14

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:38

Publicado Intimação em 16/12/2022.
24/02/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
18/02/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
15/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 14:58

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:56

Expedição de intimação.
07/02/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:52

Expedição de intimação.
23/01/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:10

Conclusos para decisão
14/01/2023 00:24

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
16/12/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:23

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 00:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:23

Conclusos para decisão
27/10/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:00

Expedição de intimação.
18/10/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
25/09/2022 17:55

Publicado Intimação em 16/08/2022.
25/09/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
23/09/2022 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2022 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 16:24

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:23

Expedição de intimação.
21/09/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 15:23

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2022 17:46

Publicado Intimação em 09/09/2022.
10/09/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 08:15

Expedição de intimação.
08/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:01

Conclusos para decisão
05/09/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:00

Expedição de citação.
10/08/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 12:20

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/08/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:31

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:44

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 01:42

Publicado Decisão em 07/07/2022.
08/07/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 22:18

Declarada incompetência
04/07/2022 14:37

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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