06/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:59

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 08:16

Recebidos os autos
12/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 10:58

Publicado Intimação em 06/12/2023.
30/12/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
05/12/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/12/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 13:19

Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:11

Juntada de informação
11/10/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2023 07:18

Decorrido prazo de LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 23:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:14

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 08:33

Juntada de Petição de apelação
17/09/2023 17:25

Publicado Intimação em 01/09/2023.
17/09/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
14/09/2023 19:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:26

Conclusos para julgamento
12/09/2023 12:12

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2023 19:52

Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/09/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 11:31

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 14:12

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
28/08/2023 15:35

Conclusos para julgamento
26/08/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:07

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 18:44

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:20

Juntada de laudo pericial
11/06/2023 12:25

Publicado Intimação em 05/06/2023.
11/06/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
06/06/2023 04:24

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 02:51

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:08

Juntada de informação
05/05/2023 11:46

Publicado Intimação em 02/05/2023.
05/05/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 09:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.
05/05/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028616-16.2022.8.05.0080 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Solange Silva Oliveira Da Silva Advogado: Lais Lima Marques Mascarenhas (OAB:BA53039) Requerido: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8028616-16.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: SOLANGE SILVA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (OAB:BA53039) REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se uma ação AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por SOLANGE SILVA OLIVEIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A.

Compulsando os autos, verifica-se que o feito está em ordem.

As partes são legítimas e estão legalmente representadas.

Devidamente citada, o banco acionado apresentou contestação (Id 285311816), arguindo, como preliminares, ausência de interesse de agir, conexão, coisa julgada e impugnação à justiça gratuita.

Afasto, de logo, a preliminar de ausência de interesse de agir, haja vista que a peça inaugural cumpriu com todos os requisitos do art. 319 e ss, do CPC, estando apta ao ingresso no Judiciário, bem como por consistir em direito fundamental o acesso à justiça, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

De igual modo, rechaço a preliminar de conexão com a ação tombada sob o n. 8007863-38.2022.8.05.0080, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, haja vista que analisando os autos da mencionada ação, verifica-se que apesar da parte autora impugnar contrato que alega não ter firmado, também perante a presente acionada, o negócio jurídico é distinto ao objeto da demanda em tela.

Logo, ausentes os requisitos da conexão.

Ainda, deixo de acolher a preliminar de coisa julgada, posto que, conforme espelho do processo n. 0018958-41.2021.8.05.0080, em trâmite na 4ª Vara dos Juizados Especiais desta Comarca (Id 248371191), constata-se que, em sede de recurso, o feito foi extinto sem resolução de mérito, diante da complexidade da demanda (Id 248371189).

Por fim, rechaço, também, a impugnação a justiça gratuita, uma vez que o acionado não se desincumbiu de demonstrar uma condição financeira diversa daquela apresentada nos autos que levou este Juízo ao deferimento inicial.

Ultrapassadas essas questões, passo a fixar os pontos controvertidos: a autenticidade da assinatura e a legitimidade do contrato objeto da lide.

De uma análise acurada dos autos, observa-se que a parte Requerida apresentou suposto contrato assinado pela Autora (Id 285341803), cuja autenticidade é negada pela autora.

Veja-se que a definição de tal ponto passa necessariamente pela realização da prova pericial, ao qual determino, devendo o ônus ser arcado pelo Estado, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça.

Assim sendo, NOMEIO perito na pessoa da Sra.

Aristela Vitória dos Santos, perita grafotécnica, com endereço profissional nesta cidade, cujos dados pessoais encontram-se depositados na serventia, arbitrando-lhe honorários no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) em razão da complexidade do exame a ser realizado, e número de quesitos a serem respondidos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do respectivo laudo.

Poderão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão, apresentar quesitos e assistente técnico.

Aceito o múnus, a Sra.

Perita deverá designar data, e horário para a colheita de material gráfico, a realizar-se preferencialmente nas dependências do fórum.

Intime-se.

FEIRA DE SANTANA/BA, 4 de abril de 2023.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
27/04/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 22:18

Expedição de intimação.
27/04/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 22:15

Juntada de informação
25/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:33

Juntada de informação
05/04/2023 09:27

Expedição de intimação.
05/04/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2023 15:56

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:35

Conclusos para decisão
30/03/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:59

Expedição de intimação.
07/03/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:02

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:37

Conclusos para julgamento
05/02/2023 04:57

Decorrido prazo de LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS em 12/12/2022 23:59.
03/02/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 21:57

Decorrido prazo de LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS em 09/11/2022 23:59.
09/01/2023 20:09

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/01/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
15/12/2022 19:23

Decorrido prazo de LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS em 17/11/2022 23:59.
14/12/2022 18:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:12

Juntada de informação
08/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:59

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:11

Embargos de declaração não acolhidos
01/11/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
23/10/2022 18:49

Publicado Intimação em 13/10/2022.
23/10/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
21/10/2022 10:44

Publicado Intimação em 07/10/2022.
21/10/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
11/10/2022 10:10

Conclusos para julgamento
11/10/2022 10:09

Expedição de ofício.
11/10/2022 10:09

Expedição de citação.
11/10/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 09:51

Expedição de ofício.
11/10/2022 09:51

Expedição de citação.
11/10/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 13:46

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:58

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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