TJBA - 8007074-38.2020.8.05.0103
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:50
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
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31/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 13:11
Conclusos para despacho
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01/04/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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16/03/2025 06:39
Publicado Despacho em 10/03/2025.
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16/03/2025 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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11/03/2025 01:14
Mandado devolvido Positivamente
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07/03/2025 11:41
Expedição de intimação.
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05/03/2025 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 17:09
Juntada de Petição de certidão
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25/11/2024 15:55
Conclusos para despacho
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22/11/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8007074-38.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Carla Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Jaqueline Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Marcel Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Marcio Antonio Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Reu: Thiago Adan De Carvalho Soares Advogado: Joao Simoes De Pinho Junior (OAB:BA32503) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007074-38.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: CARLA RAMOS OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): FILIPE EDY SOUZA DE SA (OAB:BA41667), JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (OAB:BA25945), FRANCINE MARJORIE LAGO VALE (OAB:BA48653), MARIANA MONTONI (OAB:BA61004) REU: THIAGO ADAN DE CARVALHO SOARES Advogado(s): JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR (OAB:BA32503) DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 29 dias de outubro de 2024, às 15:40h, em razão de audiência realizada anteriormente, inclusive, em razão da falta de energia elétrica e consequente queda da internet, na sala de audiência desta 3ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais, por videoconferência, onde se achava o Exmo.
Juiz de Direito desta unidade, Dr.
Antônio Carlos de Souza Hygino, comigo estagiária de Pós-graduação, Andreza da Silva Abrantes.
Presentes as partes acima nominadas.
Proposta a conciliação, não houve acordo.
Na Sequência, pela ordem, pediu a palavra a advogada da parte autora e apresentou o seguinte requerimento: “Inicialmente, os autores reiteram os termos da inicial, com especial destaque para os documentos e telas anexados ao processo, bem como a réplica apresentada em resposta à contestação, mantendo o pedido pela total procedência da ação.
Em continuidade, com base nos documentos de IDs 471171990 e 471171994, requerem a juntada da declaração assinada pelo Sr.
Luiz Augusto Grimaldi Sampaio.
Caso seja deferida a juntada deste documento, os autores pugnam pelo julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355 do Código de Processo Civil, declarando-se a nulidade do negócio jurídico, tendo em vista a robustez das provas documentais apresentadas, que demonstram a inexistência de vínculo entre o Sr.
Grimaldi e o réu.
Subsidiariamente, na hipótese de não ser deferido o julgamento antecipado, requer-se que seja designada acareação entre o réu, Sr.
Thiago Adan de Carvalho Soares, e o Sr.
Luiz Augusto Grimaldi Sampaio, para que sejam dirimidas as contradições existentes nos autos, especialmente quanto às alegações do réu de contato com o Sr.
Grimaldi, uma vez que o Sr.
Grimaldi nega qualquer vínculo com o réu ou participação na transação do imóvel objeto do litígio.
Reitera-se, também, o pedido de tutela antecipada, conforme formulado na petição inicial, para que Vossa Excelência se digne a determinar, inaudita altera pars e com base no artigo 300 do CPC, o bloqueio imediato da matrícula do imóvel objeto da presente lide.
Esta medida é imprescindível, considerando-se o arcabouço de provas trazidas aos autos, que sustentam o “fumus boni iuris”, e o evidente “periculum in mora” advindo da possibilidade de alienação do imóvel por parte do réu, o que poderia gerar prejuízo irreparável aos autores.
Cumpre ainda informar que, apesar de devidamente intimado, o réu Sr.
Thiago Adan de Carvalho Soares não compareceu a esta audiência de conciliação, demonstrando evidente desinteresse na composição consensual da presente demanda e, por conseguinte, reforçando a necessidade de imediato prosseguimento do feito, seja através do julgamento antecipado da lide ou, subsidiariamente, pela designação de audiência de instrução e julgamento para a realização da acareação entre as partes mencionadas.
Diante de todo o exposto, aguardam-se as providências necessárias deste Douto Juízo.
Pede deferimento “.
Pelo MM.
Juízo foi dito que: a) deferia a juntada da declaração acima mencionada, em 05 (cinco) dias.
Após a juntada, dê-se vista à parte contrária para os devidos fins; b) determinava o bloqueio da matrícula do objeto em litígio, ate ulterior determinação, expedindo-se o competente mandado, cuja a diligência deverá ser cumprida pela gratuidade de justiça.
Nada mais havendo, o MM Juiz, encerrou a presente audiência às 15:54 horas, fazendo-o nas mesmas solenidades de abertura.
Para constar, eu, Andreza da Silva Abrantes, o digitei.
Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito -
31/10/2024 10:45
Juntada de Certidão
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29/10/2024 18:13
Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/10/2024 14:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
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29/10/2024 17:22
Publicado Despacho em 08/10/2024.
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29/10/2024 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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29/10/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/10/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 19:42
Decorrido prazo de CARLA RAMOS OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:50
Decorrido prazo de JAQUELINE RAMOS OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:50
Decorrido prazo de MARCEL RAMOS OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:29
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO RAMOS OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
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11/10/2024 17:43
Conclusos para decisão
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11/10/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8007074-38.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Carla Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Jaqueline Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Marcel Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Marcio Antonio Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Reu: Thiago Adan De Carvalho Soares Advogado: Joao Simoes De Pinho Junior (OAB:BA32503) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007074-38.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: CARLA RAMOS OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): FILIPE EDY SOUZA DE SA (OAB:BA41667), JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (OAB:BA25945), FRANCINE MARJORIE LAGO VALE (OAB:BA48653), MARIANA MONTONI (OAB:BA61004) REU: THIAGO ADAN DE CARVALHO SOARES Advogado(s): JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR (OAB:BA32503) DESPACHO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 24 dias de setembro de 2024, às 13:30h, em razão de audiência realizada anteriormente, na sala de audiência desta 3ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais, onde se achava o Exmo.
Juiz de Direito desta unidade, Dr.
Antônio Carlos de Souza Hygino, comigo estagiária, Andreza da Silva Abrantes.
Ausentes, justificadamente, as partes e os seus respectivos patronos.
Iniciados os trabalhos, pelo MM.
Juiz foi dito que ''não obstante, a meu ver, encontre-se o processo maduro para julgamento, com o propósito único de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, hei por bem suspender a presente audiência, designando o seu procedimento para às 14:30h do dia 29 de outubro de 2024, cuja o ato será de forma híbrida, sendo virtual para os autores e presencial para o demandado, devendo o cartório providenciar o link de acesso''.
Nada mais havendo, o MM Juiz, encerrou a presente audiência às 16:00 horas, fazendo-o nas mesmas solenidades de abertura.
Para constar, eu, Andreza da Silva Abrantes, o digitei.
Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito -
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8007074-38.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Carla Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Jaqueline Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Marcel Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Marcio Antonio Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Reu: Thiago Adan De Carvalho Soares Advogado: Joao Simoes De Pinho Junior (OAB:BA32503) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av.
Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Processo: 8007074-38.2020.8.05.0103 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: CARLA RAMOS OLIVEIRA e outros (3) REU: THIAGO ADAN DE CARVALHO SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao r.
Despacho de ID 465505521, fica intimada a parte autora, para proceder da seguinte forma, para ter acesso à sala de audiência por videoconferência, no dia e hora designados no despacho retro mencionado: 1) Acesso à reunião por computador: utilizar o navegador Google Chrome e usar no endereço "http://call.lifesizecloud.com/3482610", através do qual terá acesso à sala a partir da hora designada; ou 2) Acesso à reunião por meio de celular/tablet: baixar o aplicativo LifeSize no celular ou tablet, e com o aplicativo instalado, entrar como convidado, digitar o próprio nome e inserir o código 3482610.
Ilhéus(BA), 25 de setembro de 2024.
Marivaldo dos Santos Silveira Escrivão -
02/10/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8007074-38.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Carla Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Jaqueline Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Marcel Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Marcio Antonio Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Reu: Thiago Adan De Carvalho Soares Advogado: Joao Simoes De Pinho Junior (OAB:BA32503) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av.
Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Processo: 8007074-38.2020.8.05.0103 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: CARLA RAMOS OLIVEIRA e outros (3) REU: THIAGO ADAN DE CARVALHO SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao r.
Despacho de ID 465505521, fica intimada a parte autora, para proceder da seguinte forma, para ter acesso à sala de audiência por videoconferência, no dia e hora designados no despacho retro mencionado: 1) Acesso à reunião por computador: utilizar o navegador Google Chrome e usar no endereço "http://call.lifesizecloud.com/3482610", através do qual terá acesso à sala a partir da hora designada; ou 2) Acesso à reunião por meio de celular/tablet: baixar o aplicativo LifeSize no celular ou tablet, e com o aplicativo instalado, entrar como convidado, digitar o próprio nome e inserir o código 3482610.
Ilhéus(BA), 25 de setembro de 2024.
Marivaldo dos Santos Silveira Escrivão -
28/09/2024 14:07
Publicado Despacho em 26/09/2024.
-
28/09/2024 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 17:33
Conclusos para despacho
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25/09/2024 12:56
Audiência Conciliação designada conduzida por 29/10/2024 14:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
-
25/09/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 12:46
Audiência Conciliação realizada conduzida por 24/09/2024 13:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
-
24/09/2024 11:31
Conclusos para despacho
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24/09/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 15:45
Conclusos para decisão
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03/09/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 22:14
Publicado Despacho em 20/08/2024.
-
23/08/2024 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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23/08/2024 22:09
Publicado Despacho em 20/08/2024.
-
23/08/2024 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
16/08/2024 17:27
Audiência Conciliação redesignada conduzida por 24/09/2024 13:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
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16/08/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
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16/08/2024 16:39
Audiência Conciliação designada conduzida por 19/09/2024 13:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
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16/08/2024 16:32
Expedição de despacho.
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16/08/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 14:33
Conclusos para despacho
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01/03/2024 09:40
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
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23/02/2024 10:43
Expedição de despacho.
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22/02/2024 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2024 13:32
Juntada de Certidão
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28/01/2024 03:19
Publicado Despacho em 24/01/2024.
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28/01/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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25/01/2024 14:29
Expedição de ofício.
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8007074-38.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Carla Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Jaqueline Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Marcel Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Autor: Marcio Antonio Ramos Oliveira Advogado: Mariana Montoni (OAB:BA61004) Advogado: Francine Marjorie Lago Vale (OAB:BA48653) Reu: Thiago Adan De Carvalho Soares Advogado: Joao Simoes De Pinho Junior (OAB:BA32503) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007074-38.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: CARLA RAMOS OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): FILIPE EDY SOUZA DE SA (OAB:BA41667), JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (OAB:BA25945), FRANCINE MARJORIE LAGO VALE (OAB:BA48653), MARIANA MONTONI (OAB:BA61004) REU: THIAGO ADAN DE CARVALHO SOARES Advogado(s): JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR (OAB:BA32503) DESPACHO Vistos, etc ....
Atenda-se ao requerimento de id 407319801, oficiando-se.
ILHÉUS/BA, 22 de janeiro de 2024.
Antônio Hygino Juiz de Direito -
22/01/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 17:46
Expedição de despacho.
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22/01/2024 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/01/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 21:55
Conclusos para despacho
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28/08/2023 13:44
Juntada de Petição de Remessa a 7 Promotoria de Justica de Ilheus Registros Publicos
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22/08/2023 02:25
Publicado Despacho em 21/08/2023.
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22/08/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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18/08/2023 15:45
Expedição de despacho.
-
18/08/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 15:22
Expedição de petição.
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18/08/2023 15:22
Expedição de petição.
-
18/08/2023 15:22
Expedição de petição.
-
18/08/2023 15:22
Expedição de petição.
-
18/08/2023 15:22
Expedição de petição.
-
18/08/2023 15:22
Expedição de petição.
-
18/08/2023 15:22
Expedição de petição.
-
18/08/2023 15:22
Expedição de petição.
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18/08/2023 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 18:04
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 18:04
Expedição de petição.
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19/06/2023 18:04
Expedição de petição.
-
19/06/2023 18:04
Expedição de petição.
-
19/06/2023 18:04
Expedição de petição.
-
19/06/2023 18:04
Expedição de petição.
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19/06/2023 18:04
Expedição de petição.
-
19/06/2023 18:04
Expedição de petição.
-
19/06/2023 18:04
Expedição de petição.
-
19/06/2023 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 18:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/09/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 15:04
Decorrido prazo de CARLA RAMOS OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 15:04
Decorrido prazo de JAQUELINE RAMOS OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 15:04
Decorrido prazo de MARCEL RAMOS OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 15:04
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO RAMOS OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 15:04
Decorrido prazo de THIAGO ADAN DE CARVALHO SOARES em 13/09/2022 23:59.
-
13/08/2022 22:24
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
13/08/2022 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
-
09/08/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2022 16:53
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
08/06/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 09:10
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 16:34
Publicado Despacho em 08/11/2021.
-
09/11/2021 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
05/11/2021 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/11/2021 19:49
Expedição de citação.
-
04/11/2021 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 23:15
Juntada de Petição de réplica
-
19/08/2021 06:25
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.
-
19/08/2021 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
16/08/2021 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 22:01
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2021 23:10
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 19:20
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 08:35
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.
-
28/07/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
26/07/2021 20:14
Mandado devolvido Positivamente
-
15/07/2021 14:14
Expedição de citação.
-
14/07/2021 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2021 23:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 14:04
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 10:10
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO RAMOS OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 10:10
Decorrido prazo de MARCEL RAMOS OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 10:10
Decorrido prazo de JAQUELINE RAMOS OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 10:10
Decorrido prazo de CARLA RAMOS OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
-
11/06/2021 16:04
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.
-
11/06/2021 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
01/06/2021 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:13
Juntada de Carta
-
24/03/2021 12:23
Publicado Despacho em 23/03/2021.
-
24/03/2021 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
22/03/2021 10:44
Expedição de citação.
-
19/03/2021 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/03/2021 18:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
19/03/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 06:03
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO RAMOS OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 06:03
Decorrido prazo de MARCEL RAMOS OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 06:03
Decorrido prazo de JAQUELINE RAMOS OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 06:03
Decorrido prazo de CARLA RAMOS OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 03:44
Publicado Despacho em 15/01/2021.
-
26/01/2021 21:56
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 23:29
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2021 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 22:46
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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