04/07/2025 16:53

Expedição de intimação.
04/07/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 05:47

Decorrido prazo de PAULO GOMES LIMA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
21/01/2025 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 15/03/2024 23:59.
17/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:39

Expedição de intimação.
13/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/10/2024 23:59.
09/11/2024 18:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/10/2024 23:59.
19/10/2024 18:04

Decorrido prazo de PAULO GOMES LIMA JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8002496-93.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Paulo Gomes Lima Junior Advogado: Elizeu Batista Da Silva (OAB:BA26646) Advogado: Lorena Santos Almeida (OAB:BA58911) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Camila Matos Montalvao (OAB:BA31491) Perito Do Juízo: Gilberto Vieira Da Silva Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002496-93.2019.8.05.0191 AUTOR: PAULO GOMES LIMA JUNIOR REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes por seu(s) Procurador(res), através do sistema, para ciência remarcação da perícia para 05 de agosto de 2024, conforme comprovante em anexo.

Perícia designada na data 05/08/2024.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
13/09/2024 14:57

Expedição de intimação.
12/09/2024 23:54

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 04:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:38

Decorrido prazo de PAULO GOMES LIMA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:09

Juntada de Petição de informação
04/08/2024 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
04/08/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 07:14

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:42

Expedição de intimação.
22/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:07

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:26

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:26

Decorrido prazo de LORENA SANTOS ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 22:11

Decorrido prazo de PAULO GOMES LIMA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
12/03/2024 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:27

Publicado Intimação em 22/02/2024.
05/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
05/03/2024 03:27

Publicado Intimação em 22/02/2024.
05/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
05/03/2024 03:26

Publicado Intimação em 22/02/2024.
05/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
26/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:55

Expedição de intimação.
20/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:55

Expedição de intimação.
15/02/2024 08:55

Expedição de intimação.
12/02/2024 13:39

Publicado Intimação em 06/02/2024.
12/02/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
11/02/2024 05:33

Publicado Intimação em 06/02/2024.
11/02/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
07/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:14

Expedição de intimação.
02/02/2024 08:14

Expedição de intimação.
02/02/2024 08:11

Expedição de intimação.
02/02/2024 08:11

Expedição de intimação.
02/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:07

Desentranhado o documento
02/02/2024 08:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/02/2024 08:06

Expedição de intimação.
02/02/2024 08:06

Expedição de intimação.
31/01/2024 09:05

Expedição de intimação.
31/01/2024 09:05

Expedição de intimação.
31/01/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 09:18

Expedição de intimação.
30/01/2024 09:18

Expedição de intimação.
30/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002496-93.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Paulo Gomes Lima Junior Advogado: Elizeu Batista Da Silva (OAB:BA26646) Advogado: Lorena Santos Almeida (OAB:BA58911) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Camila Matos Montalvao (OAB:BA31491) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002496-93.2019.8.05.0191 AUTOR: PAULO GOMES LIMA JUNIOR REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, tendo em vista a ausência de comprovação de recolhimento dos honorários periciais, intime-se a parte demandada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovação dos honorários periciais no importe de R$ 1.000,00, considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, conforme já determinado no ID. 204172962.

Sem prejuízo da instrução processual a ser empreendida em momento posterior, é indispensável a produção de prova técnico pericial, razão pela qual se faz indispensável a designação de perícia, nos termos da decisão anterior, a ser realizada por peritos com formação em engenharia civil.

Com efeito, ante a ausência de resposta do perito anteriormente designado, lançando mão do Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nomeio, como peritos(as) judiciais, para elaboração de relatório que analise a causas das inundações e a extensão dos danos: GILBERTO VIEIRA DA SILVA, engenheiro civil, telefone (75) 9915-2248 e e-mail: [email protected]; Determino à Secretaria as seguintes providências: Intime-se o Senhor perito, via e-mail, para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a(s) quesitação(ões), dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido. b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no CPC. c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 3º da Resolução nº 541) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito (art. 4º, § 5º da Resolução nº 541). d) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Deverá ainda o senhor perito responder aos quesitos das partes que lhe forem apresentados.

Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia.

Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias e estando o laudo de acordo com as quesitações, oficie-se para liberação dos honorários periciais.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Paulo Afonso, 17 de janeiro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
19/01/2024 18:40

Expedição de intimação.
19/01/2024 18:40

Expedição de intimação.
19/01/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2023 16:37

Conclusos para decisão
30/09/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:02

Conclusos para decisão
11/05/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 05:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/07/2022 23:59.
27/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 10:23

Publicado Decisão em 07/06/2022.
11/06/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
06/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 14:02

Nomeado perito
18/02/2022 10:45

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:45

Juntada de Certidão
19/11/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 03:52

Decorrido prazo de PAULO GOMES LIMA JUNIOR em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 03:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/10/2021 23:59.
22/10/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 09:42

Publicado Despacho em 04/10/2021.
16/10/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
05/10/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 08:05

Conclusos para despacho
06/02/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 10:38

Juntada de Petição de contestação
07/10/2019 11:27

Juntada de Petição de contestação
03/10/2019 17:30

Juntada de Petição de procuração
10/09/2019 00:38

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2019 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2019 16:30

Decorrido prazo de LORENA SANTOS ALMEIDA em 29/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 11:13

Publicado Intimação em 08/08/2019.
19/08/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 11:13

Publicado Intimação em 08/08/2019.
19/08/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2019 15:09

Expedição de citação.
06/08/2019 15:09

Expedição de intimação.
06/08/2019 15:09

Expedição de intimação.
06/08/2019 15:09

Expedição de citação.
06/08/2019 15:03

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 12:15.
02/08/2019 20:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2019 20:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 16:55

Conclusos para decisão
25/07/2019 16:55

Distribuído por sorteio
25/07/2019 16:53

Juntada de Petição de petição inicial
25/07/2019 16:52

Juntada de Petição de petição inicial
25/07/2019 16:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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