26/06/2025 17:47

Expedição de decisão.
26/06/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 04/06/2024 23:59.
04/05/2024 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
04/05/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
12/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:51

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 22:25

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 20/02/2024 23:59.
12/02/2024 17:57

Publicado Sentença em 25/01/2024.
12/02/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
12/02/2024 08:10

Publicado Sentença em 24/01/2024.
12/02/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 02:40

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806549-82.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria Elisia Chaves Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0806549-82.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA ELISIA CHAVES Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela executada, acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Havendo constrição sobre bens ou valores da parte executada, determino o cancelamento desta e a respectiva expedição de alvará de levantamento, sendo este o caso, atribuindo força de mandado a esta para os demais fins.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
19/01/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:33

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:33

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 19:47

Conclusos para julgamento
18/01/2024 19:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 20:24

Conclusos para despacho
26/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/04/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
12/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/04/2022 00:00

Petição
05/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
12/12/2020 00:00

Mero expediente
07/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2020 00:00

Petição
15/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
05/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
15/05/2020 00:00

Mero expediente
14/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2018 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Mero expediente
17/11/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
17/11/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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